A Procuradoria Judicial do Estado de São Paulo - Unidade da Procuradoria Geral do Estado vinculada à área do Contencioso que defende o Estado em ações que não sejam de competência fiscal nem imobiliária - abriu ontem as inscrições para concurso de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando o 4º ou 5º ano em 2010 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida. As inscrições acontecem até o próximo dia 17/9.
Edital do XXXVI Concurso de Estagiários da Procuradoria Judicial
A Procuradoria Judicial do Estado - Unidade da Procuradoria Geral do Estado vinculada à área do Contencioso que defende o Estado em ações que não sejam de competência fiscal nem imobiliária - faz saber que no período de 25 de agosto de 2010 até 17 de setembro de 2010 estarão abertas as inscrições para concurso de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando o 4º ou 5º ano em 2010 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.
Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiências 5% (cinco por cento) das vagas (duas). Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual n. 683 de 18 de setembro de 1992).
O candidato que não estiver inscrito na ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo de 60 dias após o credenciamento, comprovar que requereu a necessária inscrição.
O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais e duração máxima de dois anos, fazendo jus à bolsa de 80% da soma do salário-base do Procurador do Estado Nível I, que hoje corresponde a R$467,46, mais R$4,00 de auxílio transporte por dia trabalhado.
O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente e apresentar cópia de Identidade e de comprovante de matrícula ou declaração da Faculdade, que demonstre estar cursando o 4º ou 5º ano em 2010 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.
As inscrições poderão ser feitas do dia 25 de agosto até as 24:00hs do dia 17 de setembro de 2010, exclusivamente através do site pge.sp.gov.br, acessando a opção concursos, onde o candidato deverá preencher o cadastro com seus dados, imprimindo ao final o protocolo de confirmação.
A prova consistirá em questões de múltipla escolha e versará sobre:
I-) Direito Civil (5 questões):
a) Lei de Introdução ao Código Civil;
b) Código Civil - Parte Geral;
c) Direito das Obrigações;
II-) Direito Processual Civil (5 questões):
a) prazos;
b) citação;
c) condições da ação;
d) pressupostos processuais;
e) sentença;
III-) Direito Constitucional (5 questões):
a) princípios fundamentais;
b) direitos e garantias fundamentais;
c) direitos do trabalhador;
IV -) Direito Administrativo (5 questões):
a) Administração Pública;
b) princípios constitucionais que regem a Administração;
c) servidores públicos;
d) responsabilidade do Estado;
V-) Dissertação (tema a ser definido dentre os itens acima elencados, máximo de 15 linhas).
A prova realizar-se-á no dia 20 de setembro de 2010, segunda-feira, das 14:00 às 16:00 horas no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado na rua Pamplona, nº 227, 3º andar, Bela Vista, São Paulo.
Os candidatos deverão comparecer com quarenta e cinco minutos de antecedência,
munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Não serão tolerados atrasos. Não serão permitidas quaisquer consultas à doutrina, legislação ou jurisprudência. A prova terá duração de duas horas.
O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I, no dia 22 de setembro de 2010, a partir desta data, e afixado no térreo da Procuradoria Judicial, na rua Maria Paula, 172, centro, São Paulo.
O prazo para eventual recurso será de 2 (dois) dias úteis seguintes à publicação do resultado.
Considerar-se-ão habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a dez.
Em caso de empate terá preferência o(a) candidato(a) que obtiver maior nota na Dissertação; persistindo o empate, a preferência será do(a) candidato(a) que estiver matriculado no 4º ano do curso de direito. O credenciamento dos candidatos aprovados será realizado na medida dos recursos disponíveis. Na hipótese do número de aprovados superar o número de vagas em aberto, estes poderão ser convocados para o preenchimento de vagas existentes durante a validade do concurso (um ano).
A Comissão Julgadora é composta por Procuradores do Estado em exercício, a saber : Elisa Vieira Lopes, Thiago Mesquita Nunes, Maria Cecília Fontana Saez e André Zech Sylvestre.