Concurso para Estagiários da Procuradoria Judicial, a ocorrer no dia 8/6, com inscrições no período de 12/5 a 4/6. A inscrições podem ser feitas por via eletrônica para o email [email protected]
Edital do XXXV Concurso de Estagiários da Procuradoria Judicial
A Procuradoria Judicial do Estado - Unidade da Procuradoria Geral do Estado vinculada à área do Contencioso que defende o Estado em ações que não sejam de competência fiscal nem imobiliária - faz saber que no período de 12 de maio a 4 de junho de 2010 estarão abertas as inscrições para concurso de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando o 4º ou 5º ano em 2010 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.
Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiências 5% (cinco por cento) das vagas (duas). Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual n. 683 de 18 de setembro de 1992).
O candidato que não estiver inscrito na ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo de 60 dias após o credenciamento, comprovar que requereu a necessária inscrição. O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais e duração máxima de dois anos, fazendo jus à bolsa de 80% da soma do salário-base do Procurador do Estado Nível I, que hoje corresponde a R$ 467,46, mais R$ 4,00 de auxílio transporte por dia trabalhado. O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente e apresentar cópia de Identidade e de comprovante de matrícula ou declaração da Faculdade, que demonstre estar cursando o 4º ou 5º ano em 2010 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.
As inscrições poderão ser feitas das seguintes formas:
a) mediante preenchimento de requerimento de inscrição (modelo anexo) e seu envio para o e-mail [email protected] até as 18h00 do dia 4 de junho de 2010, sendo que a confirmação do recebimento se dará através do e-mail informado pelo candidato.
b) mediante protocolo do requerimento de inscrição (modelo anexo), devidamente preenchido e entregue até as 18h00 do dia 2 de junho de 2010, no Setor de Protocolo da Procuradoria Judicial, situada na Rua Maria Paula, 172, térreo, no período das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
A prova consistirá em questões de múltipla escolha e versará sobre:
I) Direito Civil (5 questões):
a) Lei de Introdução ao Código Civil;
b) Código Civil - Parte Geral;
c) Direito das Obrigações;
II) Direito Processual Civil (5 questões):
a) prazos;
b) citação;
c) condições da ação;
d) pressupostos processuais;
III) Direito Constitucional (5 questões):
a) princípios fundamentais;
b) direitos e garantias fundamentais;
c) direitos do trabalhador;
IV) Direito Administrativo (5 questões):
a) Administração Pública;
b) princípios constitucionais que regem a Administração;
c) servidores públicos;
d) responsabilidade do Estado;
V) Dissertação (tema a ser definido, máximo de 15 linhas).
A prova realizar-se-á no dia 8 de junho de 2010, terça-feira, das 14h00 às 16h00, no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado na rua Pamplona, nº 227, 3º andar, Bela Vista, São Paulo.
Os candidatos deverão comparecer com quarenta e cinco minutos de antecedência, munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.
Não serão tolerados atrasos. Não serão permitidas quaisquer consultas à doutrina, legislação ou jurisprudência. A prova terá duração de duas horas. O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I, no dia 10 de junho de 2010, a partir desta data, afixado no local de inscrição. O prazo para eventual recurso será nos 2 (dois) dias úteis seguintes à publicação do resultado. Considerar-se-ão habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a dez. Em caso de empate terá preferência o (a) candidato (a) que obtiver maior nota da prova de Direito Processual Civil; persistindo o empate, a preferência será do (a) candidato (a) que estiver matriculado no 4º ano do curso de direito.
Os candidatos habilitados que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de vagas existentes durante a validade do concurso.
Este concurso terá validade de um ano.
A Comissão Julgadora é composta por Procuradores do Estado em exercício, a saber:
Alessandro Rodrigues Junqueira, Sidnei Paschoal Braga,
Mirna Natalia Amaral da Guia Martins e Cynthia Pollyanna de
Faria Franco.
ANEXO
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Ilmo.(a) Sr.(a) Presidente da Comissão do XXXV Concurso de Estagiários da Procuradoria Judicial do Estado (nome) ............................................ portador da Cédula de Identidade RG Nº.................................... residente e domiciliado ...................... (telefones nºs, e-mail) ..................., aluno(a) regularmente matriculado(a) no ........... ano da Faculdade de
Direito........................., portador de ................................ (deficiência - natureza e grau da incapacidade, se o caso, a fim de adaptação das provas), preenchendo os requisitos constantes do edital, vem requerer sua inscrição para o Concurso de Estágio junto a essa Procuradoria Judicial do Estado.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, ......../................../2010.