O punir é dos tribunais, nunca de outra autoridade, debaixo do céu.

Todo o crime é uma enfermidade. A ação dos tribunais sobre os criminosos, posto que nem sempre cesse de fato, cessa efetivamente de direito no momento em que termina a cura.

O que desonra é o crime, não a pena.

Só os tribunais julgam da existência dos delitos, e lhes impõem a sanção cominada.