quarta-feira, 25 de dezembro de 2024

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Norma

Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito. Aula Magna dos 45 Anos do Curso de Direito da Estácio. 2015."
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Luís Roberto Barroso
Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Federalismo, isonomia e segurança jurídica: inconstitucionalidade das alterações na distribuição de royalties do petróleo. RDE. Revista de Direito do Estado, V. 24, 2012."
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Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004."
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Luís Roberto Barroso | Trecho retirado do livro "Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004."
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