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terça-feira, 12 de novembro de 2024
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Magistratura
A majestade dos tribunais assenta na estima pública; e esta é tanto maior, quanto mais atrevida for a insolência oficial, que lhes desobedecer, e mais adamantina a inflexibilidade deles perante ela.
A base da independência da justiça está na inamovibilidade da magistratura.
Quem dá às constituições realidade, não é, nem a inteligência, que as concebe, nem o pergaminho, que as estampa: é a magistratura, que as defende.
A liberação do partidário eleito para qualquer magistratura faz-se no ato mesmo da eleição; todo munus republicae supõe um funcionário sem compromissos.
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