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quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Legalidade
A legalidade justa é, em última análise, a garantia do povo contra o abuso do poder.
Poderes ilimitados, só os tem a soberania constituinte, que reside exclusivamente na vontade nacional.
Quando a legalidade deriva duma aparência, duma convenção, duma formalidade, então nenhum escrúpulo deve haver em a espezinhar.
O fetiche da legalidade, a paixão cega pela norma é politicamente devastadora.
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