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domingo, 22 de dezembro de 2024
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Intenção
A literalidade da lei violada é requisito elementar da culpa no exercício da função judicial; porque só a literalidade estabelece com toda a nitidez as balizas entre a opinião e a intenção, a opinião, que nunca é crime, e a intenção, que pode sê-lo.
A ideia do toque amoroso com outra que não seja a própria esposa, não será uma traição conjugal?
Quando, conhecida a inteligência gramatical de um texto, não repugna ao bom senso, não encerra absurdo, não contradiz as noções técnicas no assunto, temerário será o intérprete, que juridicamente lhe atribuir intenção diversa.
Entre a consciência e o ato, entre a vontade e a execução medeia uma série de ingerências perturbadoras.
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