A anistia plena, grata aos culpados, é inofensiva aos inocentes.

Dentre as prerrogativas do poder não há nenhuma que encerre maior grau de majestade, e nenhuma cujos atos sejam tão sagrados como o da anistia.

A anistia, que é o olvido, a extinção, o cancelamento do passado criminal, não se retrata. Concedida, é irretirável, como é irrenunciável. Quem a recebeu, não a pode enjeitar, como quem a liberalizou, não a pode subtrair. É definitiva, perpétua, irreformável.

Se os fatos que dão origem à anistia constituem um crime, essa medida não pode ter o caráter alto, reparador e benfazejo que lhe pertence.