quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Os impostos são fiscais, protetores, ou proibitivos. Mas, desde que a uma entidade política, ou administrativa, se reconheça o direito de impor, esse direito pode exercer-se em todos os graus da escala, desde a simples fiscalidade até à proibição absoluta.

Os impostos são fiscais, protetores, ou proibitivos. Mas, desde que a uma entidade política, ou administrativa, se reconheça o direito de impor, esse direito pode exercer-se em todos os graus da escala, desde a simples fiscalidade até à proibição absoluta.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas. Vol. XXIII, Tomo IV. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1976."
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