sexta-feira, 22 de novembro de 2024

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O poder de tributar é o elemento sobre todos substancial, a condição por excelência do poder de regular o comércio. Conforme o regímen de tributos adotado, se coarcta ou emancipa, se reduz ou aumenta, se anima ou abate, se restaura ou extingue, a atividade comercial entre duas ou mais regiões.

O poder de tributar é o elemento sobre todos substancial, a condição por excelência do poder de regular o comércio. Conforme o regímen de tributos adotado, se coarcta ou emancipa, se reduz ou aumenta, se anima ou abate, se restaura ou extingue, a atividade comercial entre duas ou mais regiões.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas. Vol. XXIII, Tomo IV. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1976."
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