quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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O imposto sobre a renda representa, no organismo tributário, o princípio de autonomia contributiva, da self-taxation (Selbstchätzung), que constitui uma manifestação especial do self-government, reunindo no cidadão o papel duplo de contribuinte e taxador.

O imposto sobre a renda representa, no organismo tributário, o princípio de autonomia contributiva, da self-taxation (Selbstchätzung), que constitui uma manifestação especial do self-government, reunindo no cidadão o papel duplo de contribuinte e taxador.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas. Vol. XVIII, Tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949."
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