segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

aspas

Há sempre em toda a lei um pressuposto que deve guiar o intérprete, que tem de aplicá-la; e os jurisconsultos, muitas vezes, têm de ir de encontro à significação aparente das leis para respeitar o seu sentido real.

Há sempre em toda a lei um pressuposto que deve guiar o intérprete, que tem de aplicá-la; e os jurisconsultos, muitas vezes, têm de ir de encontro à significação aparente das leis para respeitar o seu sentido real.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas. Vol. XXIV, Tomo I. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1952."