sábado, 23 de novembro de 2024

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Duas inconstitucionalidades coniventes não produzem um ato constitucional.

Duas inconstitucionalidades coniventes não produzem um ato constitucional.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas. Vol. XX, Tomo V. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1948."
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