sexta-feira, 22 de novembro de 2024

aspas

A ratificação retroage, à data do ato ratificado, remontando a ela a responsabilidade do ratificante, levando a essa época as obrigações dele, ligando-o ao ato primordial desde o momento da sua celebração.

A ratificação retroage, à data do ato ratificado, remontando a ela a responsabilidade do ratificante, levando a essa época as obrigações dele, ligando-o ao ato primordial desde o momento da sua celebração.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas. Vol. XIX, Tomo IV. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1956."
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