sexta-feira, 8 de novembro de 2024

aspas

A nulidade é, nos atos da legislatura, como nos da administração, o corretivo da inconstitucionalidade.

A nulidade é, nos atos da legislatura, como nos da administração, o corretivo da inconstitucionalidade.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas. Vol. XXIV, Tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1955."