sexta-feira, 2 de janeiro de 2026

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Se há princípio absoluto em Direito é o da responsabilidade civil pelo dano, imposta ao seu autor.

Se há princípio absoluto em Direito é o da responsabilidade civil pelo dano, imposta ao seu autor.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Obras Completas, Vol. XXIII, Tomo III. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1976."
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