domingo, 30 de junho de 2024

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O risco de causar dano aos outros normalmente constitui uma base razoável para a limitação da autonomia pessoal.

O risco de causar dano aos outros normalmente constitui uma base razoável para a limitação da autonomia pessoal.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro ""Aqui, lá e em todo lugar": A dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Separata da Revista dos Tribunais. Ano 101, V. 919, maio 2012."
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