sexta-feira, 22 de novembro de 2024

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O Poder Judiciário, como regra geral, não constitui órgão de consulta.

O Poder Judiciário, como regra geral, não constitui órgão de consulta.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Anotações para o voto oral. ED na ADPF 378. Brasília, 2016"
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