quinta-feira, 21 de novembro de 2024

aspas

O legislador ordinário não pode desfigurar o desenho institucional traçado pelo constituinte.

O legislador ordinário não pode desfigurar o desenho institucional traçado pelo constituinte.
Compartilhar
facebook
twitter
linkedin
whatsapp
instagram
AUTOR
Luís Roberto Barroso
REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Federalismo, isonomia e segurança jurídica: inconstitucionalidade das alterações na distribuição de royalties do petróleo. RDE. Revista de Direito do Estado, V. 24, 2012."
TEMAS RELACIONADOS
Constituiçãolei ordinária