quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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No sistema brasileiro, são escassas as regras de interpretação positivadas em texto legal.

No sistema brasileiro, são escassas as regras de interpretação positivadas em texto legal.
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AUTOR
Luís Roberto Barroso
REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004."
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