domingo, 24 de novembro de 2024

aspas

Nem tudo que viola a ordem pública viola a Constituição.

Nem tudo que viola a ordem pública viola a Constituição.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004."