sexta-feira, 8 de novembro de 2024

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Não é fácil, para o intérprete constitucional, definir, com precisão, o que seja segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

Não é fácil, para o intérprete constitucional, definir, com precisão, o que seja segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Temas de direito constitucional. Tomo I. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2002."