sábado, 17 de agosto de 2024

aspas

A segurança jurídica refere-se à proteção da confiança.

A segurança jurídica refere-se à proteção da confiança.
Compartilhar
facebook
twitter
linkedin
whatsapp
instagram
AUTOR
Luís Roberto Barroso
REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "Federalismo, isonomia e segurança jurídica: inconstitucionalidade das alterações na distribuição de royalties do petróleo. RDE. Revista de Direito do Estado, V. 24, 2012."
TEMAS RELACIONADOS
segurança jurídica