sábado, 23 de novembro de 2024

aspas

A imposição coercitiva de valores sociais - em geral pelo legislador, eventualmente pelo juiz - exige fundamentação racional consistente e deve levar seriamente em conta: a) a existência ou não de um direito fundamental em questão; b) a existência de consenso social forte em relação ao tema; e c) a existência de risco efetivo para o direito de outras pessoas. É preciso evitar o paternalismo, o moralismo e a tirania das maiorias.

A imposição coercitiva de valores sociais - em geral pelo legislador, eventualmente pelo juiz - exige fundamentação racional consistente e deve levar seriamente em conta: a) a existência ou não de um direito fundamental em questão; b) a existência de consenso social forte em relação ao tema; e c) a existência de risco efetivo para o direito de outras pessoas. É preciso evitar o paternalismo, o moralismo e a tirania das maiorias.
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REFERÊNCIA
Trecho retirado do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto. Migalhas (www.migalhas.com.br), 6 de dezembro de 2012."
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