26/10/2022 Cleanto Farina Weidlich "Inadmissível, injustificável, inaceitável, incompreensível e acima de tudo inconstitucional, o julgamento do pleito eleitoral. Justiça aparelhada e parcial não pode continuar autorizada pelo poder constituinte, que nada mais é, do que o poder recebido por outorga do povo brasileiro. Como o Senado não atua e exerce o seu poder, compete ao Poder das Forças Armadas, em contrapeso ao exercício dos abusos e indisfarçável parcialidade e ativismo judicial, patrocinado pelo STF e pelo TSE., que é formado por extensão, e colocar ordem na casa, sob pena de comprometimento de forma definitiva e irrecuperável dos nossos mais sagrados valores e princípios republicanos. Todo o conjunto tem que ser interditado e afastado das suas funções, para no passo seguinte serem tomados e investigados com aprofundamento vertical das provas, e, sempre com muita observância e obediência ao contraditório e respeito ao devido processo legal. O momento atual da vida republicana exige a revogação imediata da outorga do poder popular aos seus infiéis mandatários, que o Exército Nacional tome as medidas constitucionais cabíveis. O candidato representante da esquerda, quando foi reabilitado por esses mesmos juízes que hoje se apresentam como protagonista desse filme de terror, em termos de condutas abusivas, autoritárias, ilegais e inconstitucionais, é apenas uma peça da engrenagem do mecanismo, que passa nesse momento histórico tentando ressurgir das cinzas das práticas da corrupção, que fizeram terra arrasada nas finanças públicas, em busca de um lenitivo para aplacar a síndrome da abstinência do assalto aos cofres da Nação, ou seja, do nosso dinheiro, da nossa riqueza, da nossa saúde, segurança, educação, em prejuízo e dano irreparável da vida republicana. Em seu clássico estudo acerca da Luta de Pelo Direito, surgido em oratória perante a Comunidade Jurídica em Viena, R. V. Ihering, fala sobre o campônio que permite que o seu vizinho invada e se aposse de um palmo de chão. E o esbulhado não luta pelo seu direito. Em consequência dessa inércia, no passo seguinte ele irá perder a sua posse toda. Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. O mesmo retrato dessa analogia está ocorrendo nesse momento da vida republicana, ou seja, nunca jamais a sociedade civil brasileira poderia ter aceitado a decisão do STF., sugerida em voto pelo Min. Facchin, descondenando o ex-presidente Lula e reabilitando em face a decisão totalmente inconstitucional e ilegal, os seus direitos políticos. O mesmo fizeram no impedimento da ex-presidente Dilma, quando foi cassada e não houve em consequência a interdição dos seus direitos políticos, como aconteceu no impedimento do ex-presidente Collor. Os tempos atuais demandam e nos fazem recordar a época do Direito Medieval, principalmente, quando se constata que não está sendo respeitado o princípio acusatório e a obediência ao devido processo legal, com prisões sumárias e sem direito de defesa prévia ou instrução probatória por crime de opinião. A nós da planície só um Deus nos salve e mais nada!"
27/10/2022 Cleanto Farina Weidlich "Eleições: processo e julgamento? Voltando os olhos para a história para buscar paradigmas culturais, sociológicos e jurídicos para melhor compreender o momento político sentido e sofrido pela nossa vida republicana, fui buscar no 'processo inquisitorial', vivenciado no Brasil no julgamento do processo 5206 da Inquisição de Lisboa contra o poeta luso-brasileiro Bento Teixeira, autos do poema que inaugura o barroco brasileiro denominado Prosopopeia a Jorge Albuquerque Coelho, poema encomiástico e reclamador, agônico à Camões e louvador fragmentado pela relação maniqueísta de vida/morte, céu/inferno, pecado/salvação, amor/ódio. Bento Teixeira foi um cristão-novo que, além de poeta, ensinou 'letras e contas' advogou, polemizou com religiosos sobre difíceis temas bíblicos, estudou Teologia (com apoio das mais altas autoridades eclesiásticas), vendeu farinha (como professor e religioso, precisou de uns 'bicos') e foi enquadrado nas hostes inquisitoriais especialmente pelo seu discurso livre-pensador/obsceno. Para esse tipo de justiça, tudo o que é 'fora de cena' é desejado e até estimulado para que, sobre ele, aplique-se 'o rigor da lei', enquadrando-se toda a marginalidade, outra vez, ao 'seio da cristandade'. O 'fora de cena' en/cena-se Bento Teixeira poderia não ter tido, nem de longe, a intenção de apresentar para a posteridade um significado oculto para a sua prosopopeia. Mas, pelo sim, pelo não, a estrutura do seu discurso mostre bem a condição prosopopeica da cultura processada: recupera-se, in extremis, o discurso dos que não podem falar, como o propósito de se fechar, para sempre aquela boca, reprimir o corpo tenuemente liberado. Mas a prosopopeia ofendida vira fênix e renasce da poeira dos papéis em esfacelamento, revelando-se a nós e permitindo-nos ver a pertinência da cata à obscenidade como projeto de poder, mas também a imoralidade básica de tal procedimento. A obscenidade é uma das falas, justaposta ao humanismo liberalizando, aos costumes pagãos, às heresias. Todas essas falas justificam a pretensa prática da justiça que, responde ao apetite político-econômico do poder centralizado. Bento Teixeira, foi alvo de delação ao ‘poder centralizado’ sendo acusado de: Dizia que no inferno não havia dano físico, mas sim mental; Lia Giovanni Boccaccio; Tinha língua ruim e provocava muitas discussões nos bares, nas ruas, nas portas das igrejas; Ficava na porta da igreja e, quando a missa começava, ia-se embora; Tinha amizade com pessoas que discutiam a moralidade dos sacerdotes à luz das novelas de Boccaccio; Dizia que a casa das pessoas é tão sagrada quanto a igreja. Bento Teixeira, o licencioso, libertino, assassino, prevaricador, concupiscente, que não tinha menos penas do que outros para a sua danação pelo fogo, foi reconciliado e morreu penitente. A sua prática de colonizador-colonizado equivaleu, como luta, à consciência fragmentada dos objetos da história autoritária. Bento Teixeira, não foi o único processado pela Inquisição de Lisboa atuando e aplicando 'justiça' no Brasil, houve ainda a incriminação do humanista Damião Góis: 'ser muito dado a comer e beber, assim como aos prazeres da carne' ao lado de 'possuir ideias avançadas' e 'não ser muito misseiro'. Um amálgama exemplar. (in O Obsceno – Jornadas Impertinentes – Ed. Linguagem – do Processo Inquisitorial – O obsceno desejado – por Luiz Roberto Alves, p. 27/33). Trazendo os olhos, o sentimento social, jurídico, humanístico e político para esses calendários atuais, não é necessário um grande esforço de intelecção, para fazer um amálgama - Ideias não são metais que se fundem acertava Gaspar Silveira Martins – para concluir, até onde alcançam as nossas chinelas que a censura imposta pelo TSE, como braço de extensão do STF, que é o nosso Tribunal Constitucional, aos meios de comunicação, incluindo nesses últimos dias até um canal de televisão (JOVEM PAN NEWS), além de se tratar de decisão totalmente inconstitucional, nos faz relembrar os idos da Inquisição vivenciado em nosso país enquanto colônia de Portugal, proibindo de forma absolutamente autoritária e ilegal a liberdade de pensamento, de expressão de ideias, e, de comunicação, fazendo renascer no seio da nossa pátria e mãe gentil, os tempos nefastos do obscurantismo, do processo inquisitorial, que a vida republicana e a sociedade moderna querem ver relegados e sepultados como uma das páginas mais tristes da história da vida nacional."
24/10/2022 Andreia Lima "Sempre que usamos palavras que contenham siglas, devemos, na primeira aparição no texto, registrá-la. Ex: Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Nesse caso, as palavras devem figurar com inicial maiúscula. A minha dúvida é: quando se utiliza as palavras que correspondem à sigla sem precisar registrar sua sigla à frente (já que é necessário essa estrutura apenas na primeira aparição no texto) é obrigatório grafar todas as palavras com inicial maiúscula sempre? Ainda que não esteja acompanhada da sigla? Se sim, e quando o nome que representa uma sigla faz parte de um título ou subtítulo no texto, que neste caso, conforme normas ABNT deve ter apenas a primeira palavra com inicial maiúscula, as palavras que representam essa sigla deve seguir esta regra? Muitíssimo obrigada!"
24/10/2022 Renato Marendaz Nascimento "Não sou a favor da extinção da OAB. Mas que se realize uma reforma na questão de aplicabilidade da prova! Sou a favor também, de uma estrutura de preparação criado pela própria OAB com cursos preparatórios para os bacharéis! E que os candidatos realizem provas dentro do seu ramo de Direito escolhido desde a primeira fase, tendo em vista que é nele que irá operar!"
25/10/2022 Zé Preá "Hoje todo mundo sabeQuem são os inconsequentesJefferson é só mais um delesMas armado até os dentesNo camburão não foi jogadoFez um passeio de blindadoComo chefe dos agentes!"