Mérito

"Mérito

De acordo com informações da Folha de S.Paulo, baseada em pesquisa da FGV, a partir de 530 acórdãos dos cinco TRFs e do STJ, 'na maioria dos julgamentos sobre crimes tributários no Brasil, os tribunais não decidem o mérito'.

(Migalhas 2.173 - 1/7/09 - 'Mérito') Pois é, foi o que eu disse em meu artigo 'Recursos - Sua apreciação fora do mérito' (clique aqui), gentilmente publicado por esse rotativo."