Respeito aos nossos idosos

"...Dinheiro não dá em árvore. Por mais verdes que sejam, as folhas não se transmudam em dólares. Nem nos reais da nossa atual unidade monetária, que exibe uma mulher cega, ar desolado de quem ganhou e logo perdeu a última olimpíada..."

 

"...Se isso não tem previsão contratual, não está em vigor, não foi pactuado entre a empresa e o Estado; ainda que essa ordem decorra de uma Lei, não está a empresa autorizada, concessionária ou permissionária, obrigada a transportar de graça o matusalém, por mais carcomido que apareça...";

 

"...O que se trata aqui com essa lei generosa, misericordiosa, bem intencionada, em favor dos velhinhos humilhados porque não podem andar de ônibus, tem a ver com o respeito ou desrespeito aos contratos..."

“Ou entendi de forma equivocada, ou no meu humilde e incipiente modo de ver jurídico, foi com esta deselegante e, talvez, preconceituosa e desrespeitosa maneira de proferir sua decisão da SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 1.404 - DF (2004/0119581-4), que o ministro Edson Vidigal do STJ, indeferiu pedido de liminar proposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na ação, esta agência reguladora buscava cassar decisão de instância inferior que isentava a Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati) de cumprir determinação contida no "Estatuto do Idoso", ou seja, a reserva de pelo menos duas vagas nas linhas interestaduais. O ministro indeferiu também pedido da União para sustar a mesma liminar da Abrati. Fico me perguntando se alguns componentes do judiciário (Ministro Nelson Jobim – STF reforma da Previdência - taxação dos inativos; Edson Vidigal - STJ neste episódio; ou até advogados que estão pleiteando ou tentando ser indicados ao STF como o festejado (?) por Migalhas - Luís Roberto Barroso (sempre se posicionou afirmativamente, seja de forma escrita ou verbalmente, pela taxação dos inativos). Será que estes doutos e excelentíssimos senhores sabem, tem perfeita noção da provisoriedade e temporariedade da vida? Será que alguém em suas famílias os lembra de que vão ficar mais idosos do que já são? Ah, pode ser que tenham descoberto o elixir da imortalidade, ou uma forma especial de indulto especial "das autoridades lá de cima” concedendo-lhes poderes de vida eterna e não envelhecimento...

Nesses episódios ficam evidentes, para mim, duas coisas, a saber:

 - uma interpretação jurídica dos casos passando ao largo do ser humano, deixando-o como o último dos subsídios decisórios a ser analisado: inverte-se o esperado e se coloca o individual acima do coletivo; e

- a equivocada sistemática de indicação de nossos juristas pátrios para ascenção aos nossos tribunais superiores. Esta há de ser revista, um dia, mas há de ser reformulada! Basta de ministros que alteram constituição, em elaboração constituinte originária, quando congressistas, basta de indicação de apadrinhados que não tiveram história de lutas pela justiça, mas são indicados por presidentes da república de quem são compadres; basta de injustiça neste país. Eu quero me orgulhar de meus tribunais de última instância e de seus componentes, e saber que, se alguém se equivocar em instâncias superiores, pode-se recorrer que a justiça será efetuada... É idealismo demais de um novo bacharel em Direito? SMJ, nós não precisamos de um jurista "alienígena" argentino, com inveja porque temos Pelé e eles Maradona, para nos dizer o que há de ser aperfeiçoado no Poder Judiciário brasileiro não, qualquer recém formado em Direito, como eu, ou uma pessoa com boa vontade e isento senso de justiça  rapidamente enxerga o que se deve otimizar! Desculpe-me Excelentíssimo Senhor Ministro Vidigal, mas, respeitosamente, tenho de divergir, não é simplesmente uma questão, como V. Exª proferiu, "...de respeito ou desrespeito aos contratos...", mas, no meu modo de ver, de respeito aos direitos de nossos semelhantes que um dia construíram e mantiveram este país: nossos antepassados; aos futuros idosos, respeito aos  Direito dos Homens; portanto, acima e antes de tudo: respeito aos Direitos Humanos!”