Anencefalia diante dos tribunais

20/7/2004
Cristiano Rogerio Candido

"Acredito que chegou a hora de deixarmos de lado esse falso moralismo na questão dos anencéfalos. O Direito é uma ciência humana, subjetiva, que encontra coercitividade num ordenamento positivo. Seremos nós, escravos da letra escrita, negando às pessoas o espírito da Lei? Temos nós esse direito? Acho ridícula a idéia de que uma mãe tenha que gestar uma criança por meses, sendo que esta morrerá pouco tempo depois. Não tem ela o direito de interrompê-la, para se tratar e iniciar nova gestação de um ser que vai viver após o nascimento? Mais ridícula ainda é a posição de certos juristas, muitos deles honoráveis, que se posicionam contra esta permissão. Temos que perceber que anencefalia não tem nada a ver com o fato de o feto ser feio ou narigudo; ou ainda se vamos matar pacientes com doença terminal pelo fato de que a morte é certa. Ora, Dr. Ives... Todos certamente morreremos, então, façamos um suicídio coletivo... O que se discute aqui é a inutilidade completa da gestação, pois não gerará vida. E não o fato de que o feto vai morrer. Todos vamos morrer. Se não deixarmos que o Direito Natural influencie nossas mentes e nosso espírito, para que mudemos o direito positivo... Estamos perdendo um valioso tempo com essa discussão. Através dos tempos, o ordenamento jurídico foi se adaptando para continuar regulando relações sociais em constante mutação. Que assim seja com esse caso, são os meus votos."

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