Anencefalia diante dos tribunais

13/7/2004
Paulo Mengalli

"Se partirmos da visão apresentada pela CNBB, a retirada de órgãos para transplantes não seria possível, pois esta só é permitida com a morte encefálica. Destarte, concluo que os princípios constitucionais devam ser respeitados, para que as parturientes não sofram mais com a gestação. Se há excludente de punibilidade aos casos de estupro, com maior razão a não punibilidade a mulheres que sabem que seus filhos irão falecer. Que Deus ilumine nossos magistrados."

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