Migalhas

"As notícias de Migalhas são mesmo sempre instigantes e convidam ao debate público - com certeza, um dos seus mais honrosos méritos. Li a edição de hoje (8/6/04) e cuido de dividir três reflexões com os colegas: i) essa Conamp agride nossa inteligência ao imaginar que um ministro do STF deixaria de seguir suas convicções porque um ministro de estado, numa audiência formal e publicada, esteve naquela corte para, cumprindo um dever de ofício e compromisso mínimo com a gestão de sua pasta, partilhar num gesto público com aquela corte a percepção da dimensão social dos fatos subjacentes a questões jurídicas ora enfrentadas pela mesma corte (não obstante caso exista esse titubeante ministro do STF, é o caso de se indicar seu nome e pedir sua renúncia por despreparo para o cargo); preceito antigo e consabido de nosso direito manda o juiz atender ao sentido social da lei ao aplicá-la e, ora, ora, é esquecido que menos ético - porque não transparente - é esse lobbyzinho institucional feito no interior do próprio Judiciário e do Ministério Público, ou devemos acreditar que em encontros com ministros do STF eventos jurídicos afora só se dirige a palavra àquelas excelências para tratar de questões jurídicas em abstrato? ii) quem teve a curiosidade de ver o acórdão do TJ/RS, relatado pelo Des. Sylvio Baptista, terá visto o direito levado a sério, aplicado com humanidade e com tratamento das autoridades envolvidas como pessoas adultas, de quem se deve exigir um mínimo de conseqüência para além de uma operação de estafetas; iii) o mais interessante - o mais instigante - da nota da Veja sobre o discurso do presidente da OAB no STF está em alertar que esse tom nós-defensores-da-democracia-e-do-direito x o-governo-perversão-da-democracia-e-do-direito está mesmo - já faz anos - completamente fora da realidade, pra começar resvalando para o anti-democrático. Abraços."