Estado brasileiro

"Após alguns meses de Governo Lula, achei que não mais seria surpreendido com as notícias sobre a ineficácia e paralisia do Estado. Em suma, na minha convicção, apesar de entender que o Estado está imobilizado, acreditava que os fatos não mais me surpreenderiam, já eram parte do cotidiano. Não obstante, o digníssimo Sr. Jorge Armando Felix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, me surpreendeu por demonstrar que além de imóvel, o Estado, como instituição soberana, está falido. Não falo exatamente na sua concepção financeira, mas sim na sua concepção de agente responsável por cumprir e fazer cumprir a lei. Estamos presenciando o fato de que o Estado não tem ou não sabe como manter a lei, pois se curva a situações inusitadas, abrindo mão de sua soberania. O ilustre personagem deste "disclosure", afirmou ontem que após examinar a situação deve indicar ao Presidente Lula que regulamente a exploração de diamantes na reserva Roosevelt, porque a proibição não deu certo. Ora, o Estado está alegando que acha melhor ele se adaptar a uma situação de fato, pois não teve e não tem condições de garantir o cumprimento da lei em vigor (deve ser mais uma daquelas leis que não pegou). Mas isso é ultrajante!! O Estado resolve mudar a lei porque ele não consegue fiscalizar e fazer cumprir a que está em vigor. Nada mais é do que a aceitação pelo Estado de que fatores externos a ele simplesmente tem o poder de quebrar a sua soberania. Ora, nesse contexto, então acho que vem em boa hora a regulamentação do tráfico de drogas, do assassinato e do seqüestro, nas modalidades relâmpago e de longo prazo, pois são violações de lei que não conseguimos controlar, então vamos regulamentar no sentido de que as pessoas os façam de forma legal (o que dizer então do desvio de verbas públicas - quem sabe podemos limitá-las a um determinado percentual do PIB, bem tecnicamente econômico). Sei que a comparação pode parecer um pouco absurda, afinal trata-se de situações absolutamente ilegais (tráfico, assassinato e seqüestro), enquanto que a exploração de diamantes não é necessariamente uma coisa ilegal, o é na reserva Roosevelt, mas o conceito é que o Estado está se curvando a fatores externos, pela incapacidade de fazer cumprir uma legislação em vigor e olhando por esse lado, a coisa não parece tão diferente assim. Acho que o Governo tem que abrir os olhos, porque a demonstração de fraqueza e permissividade pode ser muito perigosa. Talvez já conhecendo esta faceta, o MST está abusando das invasões, atingindo até terras produtivas, violando inúmeras disposições legais, pois sabe que não será punido. Aliás, neste caso, se um Presidente da República enfrenta uma situação de absoluta insubordinação legal, em várias frentes, com muita tranqüilidade e sem qualquer contra-ação, eu começo a ficar extremamente preocupado, pois o Estado está avalizando a prática de ações ilegais. Não quero me alongar muito sobre este assunto, mas apenas alertar que o Estado brasileiro, com esse imobilismo e permissividade, está se arriscando demais. Não precisa dizer que o tão necessário investimento estrangeiro de longo prazo, que implanta empresas e cria empregos, tão necessários, são amplamente influenciados por situações como esta."