Jucesp

"Prezados Editores do Migalhas, Estou no exterior, no Congresso Anual da Associação Internacional dos Jovens Advogados. Agradeço pela oportunidade em manifestar-me. Sou Vogal da Jucesp, em segundo mandato, desta vez, com muita honra, representando a Classe dos Advogados, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil/SP. Concordo com as palavras do Colega Cássio Portugal, sócio de Novaes e Roselli Advogados e ex-Vice-Presidente da Jucesp, publicado no Migalhas (1.712 – 7/8/07 – "Migalhas dos leitores – Jucesp"), no sentido de que a repartição em questão não vem tendo do novo Governo a atenção que merece. Acertou o Dr. Cássio em suas críticas. Normalmente o novo presidente é escolhido em abril. Até hoje não temos completas as Turmas de Vogais e nem indicados o Presidente e Vice. Isso além de gerar um trabalho dobrado dos Colegas Vogais, gera muita insegurança por parte dos funcionários com relação aquilo que o novo governo pretende fazer com relação à Junta, a partir do momento em que a transferiu da Secretaria da Justiça para a Fazenda. Tenho trabalhado muito, junto com os Colegas, para manter a Junta em sua posição de destaque. Mas em uma Secretaria tão grande, como a da Fazenda, ela não tem a atenção que merece. A prova cabal é que até hoje não temos Vogais, Suplentes, Presidente e Vice, bem como um projeto para ela. Equiparar a Jucesp a um Posto Fiscal é um equívoco do governo que, certamente, desagradará a Classe que eu represento. A Junta não é um órgão fiscalizador, ou arrecadador, para ser entregue a alguém sem experiência em questões de Direito Societário, ou mesmo que não conheça os seus meandros administrativos, convênios e relações com as demais entidades. A Junta é um órgão 'registrário' do mundo empresarial, mas é, também, um centro de debate de Direito Societário, como funcionou na excelente gestão de Armando Rovai, Advogado militante, professor universitário e autor de obras jurídicas, pessoa altamente qualificada para a posição. É necessário que a Junta não caia o seu nível de atendimento, tampouco as pessoas que ocupem seus cargos de direção. Há muito o que fazer na Junta. Os usuários sabem disso. Equipará-la a um Posto Fiscal será um equívoco do novo governo. Como representante da OAB/SP no Plenário, farei de tudo para que a Junta siga seu rumo de celeridade e honestidade e não se transforme em mais um elefante da burocracia estatal, em que os mais de 3.000 documentos que circulam por lá diariamente não fiquem perdidos pelos escaninhos entrevados de outras repartições públicas. A Junta sempre agiu em cooperação com entidades privadas e, aliás, seu Plenário representa a pluralidade democrática da sociedade paulista e dos pequenos e médios empresários. Por isso, o que eles desejam da Junta é uma atuação que reflita tal coisa, ágil, certeira, honesta e competente. Se a decisão de governo for, repito, entregar a sua direção a fiscais do ICMS, será um fato insólito, que não condiz com suas tradições plurais e com aquilo que os Advogados e o empresariado do nosso Estado esperam da Junta Comercial."