Prefeitura de SP

23/3/2004
Marcelo Caetano de Mello - escritório Fiore e Caetano de Mello Advogados

"É de causar engulhos. Resumo: O Boletim AASP 2359 traz notícia de requerimento judicial formulado por via recursal pela Prefeitura de São Paulo, perante o TJSP, para o fim de que reformasse decisão monocrática que não lhe concedera, na inteireza, a retomada de área ocupada irregularmente por instituição filantrópica há mais de 30 anos, abrigando, atualmente, 20 crianças abandonadas pelos pais, crianças estas portadoras de Síndrome de Down (A.I. 335.347-5/0-00). Os argumentos da Prefeitura, relatados no Acórdão, à guisa de pretenderem a revisão do julgado, trazem pérolas do quilate de "poluindo o espaço urbano", "pessoas que se consideram melhores que outras". São referências, pasme, feitas aos portadores de Down, miseráveis abandonados, sem capacidade de cognição, que se achavam abrigados por uma alma caridosa fazendo às vezes do estado inepto e criminoso. A sra. Prefeita diz que andou ofendida com um apresentador de televisão de quinta categoria que saiu em defesa de um cantor de oitava. Não perco meu precioso tempo com asneiras e pavonices; de qualquer forma, me sinto mais que ofendido, me sinto indignado com tamanha agressão. Certamente vergonha na cara não é virtude dos políticos locais. Mas diria aos 'torpes invasores' para não se preocuparem, uma vez que véspera de eleição é momento ótimo para afago de candidato, e já que eles não têm idéia mesmo do que lhe fazem..."

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