PL 440/2001 - OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia

"Os migalheiros Katia Jorgov, Alexandre de Macedo Marques e Jorge Garcia Gordiano demonstram total desconhecimento acerca do tratamento que homossexuais recebem cotidianamente da sociedade em geral e, aparentemente, do aspecto material da isonomia ao condenarem o Projeto de Lei que criminaliza o preconceito por orientação sexual e identidade de gênero. Devem os migalheiros lembrar que o Brasil é campeão mundial de homofobia, no sentido de ser o país com o maior número de assassinatos de homossexuais por ódio homofóbico (crimes de ódio) no mundo, conforme estudo do antropólogo Luiz Mott, líder do conhecido Grupo Gay da Bahia (GGB). Ainda que não aceitem que o Brasil seja o país com maior número de ditos assassinatos, não têm como negar que eles ocorrem com muita freqüência no Brasil, como o assassinato de Edson Néris na Praça da República (em São Paulo) em 2000, que ensejou a aprovação da Lei Estadual Antidiscriminatória 10.948/2001. Gangues cotidianamente agridem e assassinam homossexuais - recentemente, um cidadão homossexual perdeu o fígado depois de ter sido derrubado e incessantemente chutado por homofóbicos... Outro perdeu alguns dentes igualmente por agressões... Nobres migalheiros: da mesma forma que o incessante preconceito contra negros no passado ensejou a criação do crime de 'racismo' (embora a punição criminal seja por preconceito por cor de pele, aplicando-se a brancos e negros), a realidade social também impõe atualmente a criminalização do preconceito por orientação sexual (note migalheiro Jorge Garcia que o Projeto de Lei é genérico, fala em preconceito por 'orientação sexual', donde se um heterossexual for discriminado por sua orientação sexual, também incidirá o crime em questão). Assim, indago: 'bobagem dos 'politicamente corretos'' (sic)? Quer dizer que é 'bobagem' que um grupo que sofre preconceito cotidiano, com agressões físicas e psicológicas, pleiteie por leis que lhes protejam? Ora, da mesma forma que negros precisaram de proteção legal no passado, homossexuais precisam de proteção legal atualmente, ante as inúmeras agressões físicas e psicológicas que sofrem cotidianamente (assim como transexuais, por isso a criminalização também por preconceito por 'identidade de gênero'). Sinceramente, dizer que o Projeto de Lei em questão seria 'desnecessário' demonstra um desconhecimento profundo da matéria (pois o aspecto material da isonomia permite Leis benéficas a grupos socialmente discriminados) e, inclusive, falta de sensibilidade para a compreensão de que um grupo discriminado precisa de proteção legal. Proteger cidadãos que sofrem preconceito é uma prioridade migalheira Katia Jorgov; aberração é o preconceito, não uma lei que puna criminalmente o preconceito. A Sra., como mulher (conhecedora na pele do que é o preconceito, ante o preconceito histórico contra o gênero feminino) deveria saber disso."