Maioridade penal 15/2/2007 Francisco Antonio D. Junqueira "Maioridade (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Capítulo capitoso"). Roma dominou o mundo civilizado ocidental durante 800 anos. O Direito Romano estabeleceu a maioridade para as mulheres aos 12 anos, e para os homens aos 14 anos. Ver José Carlos Moreira Alves, Direito Romano, 6ª edição, 1987, vol. I, pg.150. É um tema para meditação. Saudações." Envie sua Migalha