domingo, 5 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Correção monetária

de 28/6/2020 a 4/7/2020

"A decisão liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes na ADC 58, para suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a discussão de índice de correção monetária merece críticas (clique aqui). A primeira, de ordem geral, é que infelizmente se tornou tradição decisões monocráticas de ministros do STF ao final de cada semestre judiciário, tolhendo a imediata apreciação pelo plenário da Corte. A segunda, é que a medida liminar inviabiliza o funcionamento da Justiça do Trabalho, já que exceto nas causas em que haja conciliação, a quase totalidade das lides tem por objeto a obrigação de pagar quantia decorrente da relação de emprego (v.g. verbas rescisórias, horas extras, etc.), que necessariamente tem por acessório a correção monetária, objeto da controvérsia na ADC 58. A terceira, institucionalmente grave, é que a liminar foi deferida na véspera de julgamento de Arguição de Inconstitucionalidade pelo Pleno do TST acerca da matéria, ou seja, a liminar obstou o TST de exercer sua jurisdição."

Rodrigo Francisco Silva - 30/6/2020

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