Artigo - A Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça (ou o perigo da súmula vinculante) 28/4/2018 Eduardo Lucas Vieira "Não há o dito perigo (Migalhas de peso - 2/5/05 - clique aqui). A súmula não diz que o ônus da sucumbência deva recair sobre o embargado. Se o embargante deu causa, por sua negligência, à penhora indevida, ele deve ser condenado, mesmo que vença." Envie sua Migalha