Intervenção fora de hora

28/2/2018
José Oghait

"A princípio, o inconveniente de exigir habilitação especial para as Cortes Superiores seria o princípio de que o juiz conhece o Direito (Migalhas quentes - 27/2/18 - clique aqui). Seja um causídico mais ou menos erudito, o ministro saberá tomar a decisão adequada naquele tema, em país de tradição do 'civil law'."

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