Lava Jato

12/12/2016
José Roberto Raschelli

"Como cidadão e mero observador, faltava algo para que, definitivamente, eu concluísse ser o STF mero apêndice do Executivo e do Legislativo. Após o julgamento do último dia 7, não me falta mais nada. É óbvia a possibilidade de haver divergências de entendimento na aplicação de normas/CF, mas neste caso, em que antes mesmo de a sessão de julgamento ocorrer já se sabia o resultado e o 'modus operandi' da divergência, me parece indubitável o propalado acordão; com agravante ante a possibilidade de um dos ministros do STF ter orientado o todo poderoso. Noto, em que pese leigo, que o STF é o causador, ante a sua morosidade, do agigantamento dos valores das causas e/ou dos reflexos que possam advir de suas decisões. O recebimento da denúncia contra o todo poderoso estava por prescrever quando aceita e, aparentemente, o tornou réu. Foi uma surpresa e um alento; porém, durou pouco! Sabedores dessa morosidade e da, ao que me parece, covardia das decisões, os outros dois poderes abusam de leis e atos inconstitucionais para, ao final, alegarem o risco às ordens pública e econômica bem como ao risco de crise institucional. O resultado, a meu ver, é o agravamento da crise moral, esta sim, responsável pelo 'status quo'. Nestes tempos, governabilidade e normalidade institucional são os pilares das decisões no âmbito dos três Poderes corroborando cada vez mais com a desfaçatez daqueles que deveriam honrar a Constituição."

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