Família e Sucessões

"Os ramos de família e das sucessões são, de fato, riquíssimos. Recentemente, na Revista de Direito Civil Contemporâneo (editada pela RT), Lênio Streck publicou artigo a respeito das inovações pela via judicial na matéria, bem como sobre sua duvidosa constitucionalidade (Família e Sucessões - 28/1/15 - clique aqui). Seria já um belo ponto de partida para a interlocução. Acredito que o professor Tartuce contribuirá para o debate, que acompanharei com interesse. Chamou-me a atenção a seguinte colocação, feita já nessa primeira coluna: 'Em um campo de profundos choques ideológicos, movido por paixões – inclusive dos juristas, que muitas vezes com furor querem fazer prosperar suas teses –, temos muitas questões a esclarecer nos próximos anos. Gostaria de destacar algumas, nesta coluna inaugural'. Não sei se o autor quis criticar essas paixões ou celebrá-las, como prova do interesse da matéria. Na dúvida, pareceu-me oportuno dividir com os amigos uma citação de Teixeira de Freitas. Ela foi extraída da carta de renúncia à presidência do Instituto dos Advogados do Brasil, renúncia esta motivada por acirrada disputa acadêmica. A consulta era sobre a liberdade de filho de escrava liberta em testamento, mas com cláusula de servir herdeiro ou legatário, enquanto este vivesse. Freitas respondeu pela escravidão da prole, firme no direito vigente. Caetano Alberto Soares respondeu pela liberdade. Os ventos abolicionistas da época fizeram a opinião pender a Caetano e Freitas, criticado por ser dogmático, ficou inconformado com o que reputou um julgamento político de matéria científica. Freitas foi um ferrenho opositor da escravidão, como todos sabemos, matéria que excluiu da Consolidação das Leis Civis e do Esboço, décadas antes da Lei Áurea. Mas sabia o que era o direito vigente, abominável que lhe parecesse e urgente que fosse sua mudança. No desabafo da renúncia, escreveu: 'Em questões de jurisprudência, não posso compreender que se desenvolvam paixões; não sei também que fruto se possa colher dos assaltos de uma primeira ideia, e arrebatamento do entusiasmo, em matéria de pura observação e raciocínio. As opiniões alheias devem ser respeitadas, mas a certeza não é o mesmo que a dúvida. Se me negares o brilho do sol, eu não direi que tendes uma opinião, direi que sois cegos'. Que a coluna nos enriqueça a todos. Que o professor Tartuce nunca se junte aos apaixonados, nem os festeje, para se assegurar de mirar ao brilho do sol, e nunca à escuridão da cegueira. Abraços do migalheiro."