ABC do CDC

"Esplêndido texto (ABC do CDC - 19/01/15 - clique aqui)! De fato, é assustador verificar que há quem veja na pena de morte a solução para as brutalidades que afligem a sociedade, e até mesmo quem se rejubile ao tomar conhecimento de algum criminoso que pagou com a própria vida pelo mal praticado. Sobre pena de morte, há uma lição insuperável do saudoso professor Lydio Machado Bandeira de Mello, assim lavrada: 'O Direito Penal é um direito essencialmente mutável e relativo. Logo, deve ficar fora de seu alcance a imposição de penas de caráter imutável e absoluto, de total irreversibilidade e irremediáveis quando se descobre que foram impostas pela perseguição, pelo capricho ou pelo erro. Deve ficar de fora de seu alcance a pena que só um juiz onisciente, incorruptível, absolutamente igual seria competente para aplicar: a pena cuja imposição só deveria estar na alçada do ser absoluto, se ele estatuísse e impusesse penas: a pena absoluta, a pena de morte. Aos seres relativos e falíveis só compete aplicar penas relativas e modificáveis. E, ainda assim, enquanto não soubermos substituir as penas por medidas mais humanas e eficazes de defesa social'. Parabéns ao colunista pela lucidez exposada no texto! Cordiais saudações."