MIGALHAS nº 6.080

Terça-Feira, 15 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.080.
Fechamento às 07h36.

---

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Saad Advocacia

(Clique aqui)

---

"O que sagra a economia é o trabalho. Ela não seria respeitável e santa, se não bebesse nesta fonte."

Rui Barbosa

Muita calma nessa hora

Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência pela Justiça do Trabalho, ministro Gilmar Mendes suspendeu ontem todas as ações sobre pejotização no país. A medida foi tomada após o plenário do STF reconhecer, por maioria, a repercussão geral do tema. (Clique aqui)

Com a palavra

A decisão sobre o tema anterior gerou reações no meio jurídico. Especialistas em Direito do Trabalho divergem sobre os impactos e alertam para os riscos de insegurança jurídica. (Clique aqui)

Freio necessário?

A decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender nacionalmente os processos sobre pejotização evidencia a tentativa do STF de conter o descumprimento reiterado de sua jurisprudência pela Justiça do Trabalho e de reafirmar seu papel como guardião da Constituição. Ao reconhecer a repercussão geral do tema, a Corte busca uniformizar o entendimento sobre a licitude da contratação de pessoas jurídicas, diante de um cenário de decisões conflitantes que geram insegurança jurídica. A medida, embora contestada por alguns especialistas, representa um esforço para restabelecer a previsibilidade nas relações de trabalho.

Imposto após a partilha

STF iniciou julgamento sobre a validade de artigo do CPC que permite homologar a partilha de bens em arrolamento sumário sem quitação prévia do ITCMD. (Clique aqui)

Imposto sobre herança

STF analisa se há repercussão geral em recurso que discute a cobrança de IR em ganhos de capital obtidos por doadores na transferência de bens a herdeiros antes da sucessão. (Clique aqui)

Questões tributárias

A reforma tributária saiu do papel - e o setor imobiliário já sente os impactos. Você está preparado para as mudanças? No dia 13/5, Migalhas promove um evento exclusivo com especialistas que vão destrinchar as novidades e apontar caminhos para enfrentar os novos desafios. Não fique de fora! (Clique aqui)

Custas antecipadas

No TJ/RJ, magistrada negou aplicar nova regra que dispensa advogados do pagamento antecipado de custas processuais em execução de honorários. Para juíza, a disposição da lei 15.109/25, que alterou o CPC, é inconstitucional por violar princípios da gratuidade da justiça, da isonomia e da reserva de iniciativa legislativa. (Clique aqui)

Custas antecipadas - II

Após a referida decisão, desembargador concedeu efeito suspensivo para impedir a extinção da ação de honorários, garantindo a continuidade da ação até o julgamento do mérito do recurso. (Clique aqui)

Mais uma pra conta

Desde a sanção da referida lei, Migalhas tem noticiado casos nos quais juízes se recusaram a aplicar a norma. (Clique aqui)

Golpe pelo WhatsApp

Justiça manda bloquear conta de WhatsApp usada por golpistas que se passavam por advogado. (Clique aqui)

Reação ao Tio Sam

Após "tarifaço" de Trump, Lula sanciona lei da reciprocidade econômica. (Clique aqui)

Exploração de loterias

Com pedido de vista de Cármen Lúcia, STF suspende julgamento de exploração de loterias por um grupo econômico em mais de um Estado. (Clique aqui)

Anistia no Congresso

PL apresentou requerimento de urgência para votar o projeto que concede anistia a acusados e condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro. O site Congresso em Foco, especialista em cobertura política, divulgou a lista de deputados que assinaram o pedido. Confira e tire suas conclusões. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Referência nacional no Direito Constitucional do Trabalho, Saad Advocacia destaca-se pela atuação estratégica em temas centrais do Direito Empresarial, especialmente nas relações trabalhistas. Sob a liderança de José Eduardo Duarte Saad, o escritório mantém uma presença marcante nos Tribunais Superiores. Sua trajetória é sustentada pela solidez de uma tradição construída ao longo de três gerações de advogados, cujo legado inspira uma prática jurídica moderna, comprometida e tecnicamente qualificada. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

---

Tortura em prisões

Justiça Federal determina que o Estado de São Paulo crie órgão de prevenção e combate à tortura em unidades prisionais. Para a juíza, a medida é um dever estatal diante das constantes violações de direitos humanos. (Clique aqui)

Problema nacional

A omissão paulista reflete um padrão preocupante: denúncias recentes no Ceará, Minas e Pará revelam torturas sistemáticas, como a "posição taturana" e espancamentos, reforçando que a violência no cárcere é estrutural. (Clique aqui)

Enfrentamento

STF já reconheceu o "estado de coisas inconstitucional" do sistema prisional brasileiro, exigindo ações coordenadas da União, Estados e DF para combater violações como superlotação e tortura. (Clique aqui)

---

---

Propina sem dano?

Empresa não será indenizada por ex-funcionário que pedia propina a fornecedores para aprovar produtos. TST entendeu que, sem prova de prejuízo à imagem ou à atividade, não há dano moral a ser reparado. (Clique aqui)

Acidente reparado

TST elevou para R$ 50 mil valor a ser pago a carpinteiro que perdeu parte dos dedos em acidente. Corte considerou a gravidade do caso e a perda funcional da mão, essencial ao ofício. (Clique aqui)

Abalo psicológico

Claro deverá indenizar gerente que desenvolveu depressão após ser exposta a cobranças excessivas de metas. (Clique aqui)

Coelhinho da Páscoa

TJ/PR condenou empresa a indenizar consumidora que não recebeu ovos de Páscoa adquiridos para presentear familiares. (Clique aqui)

Dever de proteção violado

TJ/SP manteve condenação de município por conduta inadequada de professora que segurou com força o braço de aluno autista e o impediu de almoçar. (Clique aqui)

Falta de registros

Por falha na prestação de serviço, TJ/SP determinou que fotógrafos indenizarem casal por ausência de fotos com a avó no álbum de casamento. (Clique aqui)

Condomínio

Justiça garantiu a tutora direito de passear com cadela no chão de condomínio, afastando regra que exigia transporte no colo. (Clique aqui)

Injúria por orientação sexual

Empresária que proferiu ofensas homofóbicas contra um casal em uma padaria é condenada por injúria. (Clique aqui)

Injúria racial

TJ/SP manteve pena por injúria racial após funcionária de associação ser chamada de "preta, gorda, macaca" durante evento com crianças. (Clique aqui)

Nomeações sob julgamento

Julgamento sobre lei que veta nomeação de condenados por feminicídio e estupro no Executivo é suspenso no STF após pedido de vista do ministro Flávio Dino. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

---

• Colunas

Política, Direito & Economia NA REAL

O texto, assinado pelo advogado e economista Francisco Petros, é um ensaio reflexivo sobre a esperança como valor espiritual, ético e cultural, especialmente em tempos de crise. (Clique aqui)

Conversa Constitucional

"A derrota de Roosevelt pela Suprema Corte", por Saul Tourinho Leal. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

IA na medicina: avanço ou armadilha? Igor Mascarenhas e Vanessa Schmidt Bortolini analisam como a ética, transparência e responsabilidade são os novos bisturis do profissional do futuro. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Mirna Cianci analisa a possibilidade de revisão da multa cominatória nas obrigações de fazer, especialmente nos casos de cumprimento parcial, à luz do artigo 537 do CPC, que também prevê o cumprimento provisório. (Clique aqui)

Migalhas Criminais

Monique Vaz Carvalho analisa os limites da atuação do Ministério Público na definição das condições dos ANPP, especialmente quanto à destinação das prestações pecuniárias e obrigações equivalentes. (Clique aqui)

---

• Migalhas de peso

- "A infância encarcerada", por Kátia Abreu e Fernanda Feresin. (Clique aqui)

- "A cada 7 minutos um simples Zé Eduardo se torna um juiz Edward Albert Lancelot Dodd", por Alexandre Pegoraro (Kronoos). (Clique aqui)

- "Consequências da adoção à brasileira", por Carlyle Popp e Maria Clara Kramer de Oliveira (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Anistia em debate", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A importância da boa-fé na assinatura de contrato de seguro", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Os segredos do branding para o mercado jurídico", por Elizabeth Mafra (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)

- "Transfusão de sangue, liberdade religiosa e o direito de recusa a tratamentos", por Ana Paula Figueira (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

---

Prata da casa

Com ampla experiência em Brand Protection & Antipirataria, Raquel Barros reforça o time de sócios do Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Saúde

Carneiros Advogados anuncia Sergio Moraes como novo sócio e líder da nova área de Saúde do escritório. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 185 anos, em 15 de abril de 1840, foi fundada no Rio de Janeiro a Sociedade Promotora da Maioridade, grupo político-social criado para defender a antecipação da maioridade de D. Pedro II, então com apenas 14 anos. Esse movimento foi decisivo para encerrar o período regencial e instaurar antecipadamente o Segundo Reinado no Brasil. Pressionado por essa articulação política, e pelo temor de instabilidade no país, o Parlamento declarou Pedro II maior de idade em julho daquele mesmo ano. (Compartilhe)

---

Sorteio

Participe do sorteio da coleção "Mini Códigos" (Edipro), escrita por Jair Lot Vieira. (Clique aqui)

Novidade

Milaré Advogados divulgou edição 211 do "Semanário | Milaré Advogados". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 9h, Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados realiza o webinar "Prioridades imediatas da reforma tributária". Edison Fernandes e Thais Françoso conduzem um bate-papo prático sobre os impactos das novas regras nos negócios e os passos que as empresas devem tomar para se adaptar. (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário" com o tema "Perspectivas e Estratégias para Concessão do Benefício junto ao INSS". Amanhã, às 10h, pelo canal YouTube do mentoriaoabrj. (Clique aqui)

"Conseguro 2025", encontro de negócios da indústria de seguros organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), acontece dia 27/5, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.

Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, foi reconduzido para seu 3º mandato na presidência da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB. Formado pela UFRGS, o advogado será homenageado como ex-aluno notável no jantar comemorativo dos 125 anos da Faculdade, 25/4, no Clube Juvenil, em Porto Alegre. (Clique aqui)

No início do mês, Ronald Siqueira, subprocurador-geral do STJD, assumiu a presidência da Comissão de Direito Desportivo da OAB para o triênio 2025/28. A comissão atua na promoção ética do esporte, assegurando transparência, inclusão e respeito às normas. (Clique aqui)

Paulo Silvestre, de ButtiniMoraes, e Alexandre Zavaglia lançaram o "Generative AI-Centric Law Firm Model", framework criado com insights de 87 líderes globais. A plataforma, com 2.300 downloads em 76 países, propõe a adoção estratégica da IA Generativa na transformação digital da advocacia. (Clique aqui)

Reeleição

A atual diretoria do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) foi reconduzida para um segundo mandato. Rodrigo Garcia da Fonseca permanece na presidência da entidade, tendo ao seu lado, como vice-presidentes, Silvia Rodrigues Pachikoski e Ricardo de Carvalho Aprigliano.(Clique aqui)

Plano de carreira

O curso "Plano de carreira e progressão societária para escritórios de advocacia", da Radar - Gestão para Advogados, acontece no próximo dia 22/4. Vagas limitadas! (Clique aqui)

CEC

O curso "International Trade and International Arbitration", promovido pela FGV Direito Rio, tem início no dia 6/5. Garanta a sua inscrição. (Clique aqui)

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AC/Tarauacá
AP/Cutias
AP/Porto Grande
BA/Laje
CE/Horizonte
GO/Ceres
PA/Itaituba
TO/Novo Acordo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Harvard Says It Won't Obey U.S. Demands"

The Washington Post - EUA
"Tariffs grow uncertainty for farmers"

Le Monde - França
"La France face à la politique antiscience de Trump"

Corriere della Sera - Itália
"Trump, attacco a Zelensky"

Le Figaro - França
"Contre la France, le régime algérien choisit à nouveau l'escalade"

Clarín - Argentina
"En el primer día sin cepo, el dólar cerró a $ 1.230; fuerte suba en bonos y acciones"

El País - Espanha
"El premio Nobel de literatura fallece en Perú a los 89 años"

Público - Portugal
"Quase metade das exportações para os EUA escapam às novas tarifas"

Die Welt - Alemanha
"Die Strategie Moskau: Angriffe auf Zivilisten"

The Guardian - Inglaterra
"Urgent review of China's role in UK vital, Labour figures tell PM"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Gilmar Mendes suspende todos os processos sobre pejotização"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Governo Lula calcula gastos de R$ 115 bilhões com precatórios em 2026"

O Globo - Rio de Janeiro
"Gilmar suspende processos sobre vínculo trabalhista de pessoas jurídicas"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Dez dias para esclarecer concessões rodoviárias"

Correio Braziliense - Brasília
"Morte de criança pode levar à CPI de crimes na internet"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estrelas no espaço: Katy Perry integra missão feminina"

O Povo - Ceará
"Elmano: atuação de facções em outros segmentos é investigada"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"PL protocola urgência sobre anistia, que pode livrar Bolsonaro"