MIGALHAS nº 6.074
Segunda-Feira, 7 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.074.
Fechamento às 07h43.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Edilene Lobo Sociedade de Advogadas e Advogados
"Os nomes têm, às vezes, a propriedade de criar pele nova, só com o desuso ou descanso."
Lorde inglês, só que não
A extravagante história do juiz que teria usado nome falso por quase quarenta anos segue tendo desdobramentos:
1 - TJ/SP, vendo-se enganado, suspendeu administrativamente os proventos do juiz aposentado. (Clique aqui)
2 - Migalhas monta equipe multidisciplinar para entender o origem do nome Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield. (Clique aqui)
Prenda-me se for capaz
O caso do juiz verdadeiro com nome falso faz lembrar outro, mas de juiz falso com nome verdadeiro. O ano era 1958 quando, na comarca de Porto Murtinho/MS, Salvador Pacheco chegou à cidade dizendo ter sido nomeado para o cargo de juiz. (Clique aqui)
Suspeição
Processo contra promotor que comparou advogada a cadela está paralisado após recusa de 10 promotores no caso. Ação pode prescrever ainda este ano. (Clique aqui)
Dispensa de registro
STF decidiu que educadores físicos não precisam de registro profissional para atividades recreativas sem risco à saúde. (Clique aqui)
Homeschooling
STF mantém declaração de inconstitucionalidade de lei do DF que criava ensino domiciliar. (Clique aqui)
Greve limitada
Ministro Gilmar Mendes manteve medidas para garantir perícia médica durante greve dos peritos do INSS. (Clique aqui)
Caso Boate Kiss
STF analisa, em plenário virtual, recurso dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss. O relator, Toffoli, votou por negá-los, mantendo as condenações. (Clique aqui)
Julgamento suspenso
Com placar de 2 a 2, Nunes Marques pede vista e suspende julgamento em que a 2ª turma vai decidir se mantém ações contra o ex-ministro Palocci no âmbito da Lava Jato. (Clique aqui)
Provas brutas
Presidente da OAB, Beto Simonetti, pediu ao ministro Alexandre de Moraes que garanta aos advogados que atuam no processo sobre a tentativa de golpe de Estado o acesso irrestrito às provas. Causídicos alegam que tiveram acesso apenas a recortes. (Clique aqui)
Tratado da Litigância Predatória
Um substancioso artigo assinado pelos magistrados paulistas Maria Rita Rebello Pinho Dias, Airton Pinheiro de Castro e Paula Lopes Gomes analisa o fenômeno da litigância predatória - prática que, sob o pretexto de defender consumidores vulneráveis, configura abuso processual e se transforma em modelo de negócio para poucos advogados. Eles mostram que essa estratégia não beneficia os autores das ações, mas impõe alto custo à sociedade e ao Judiciário. Ao final, defendem uma reflexão urgente, sob a ótica do abuso de direito e da boa-fé processual. (Clique aqui)
Coisas da vida
Pegando o gancho da nota anterior - e como se verá adiante - são muitas migalhas na edição de hoje. Mas são pílulas de informação, não notas predatórias. Seja condescendente, leitora, e siga conosco.
Há 40 anos - Pergunta sem resposta
Há décadas uma pergunta paira sem resposta clara: para onde vai o dinheiro das indenizações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas? O STF acaba de retomar o julgamento de um tema que, apesar de recorrente, continua sem regulamentação específica. (Clique aqui)
Há 7 anos - Dedo na ferida
Em 2018, foi este nosso poderoso - e vigilante - rotativo Migalhas, com o perdão da jactância, quem lançou luz sobre o questionamento que até então passava despercebido: afinal, para onde vai o dinheiro que o MPT arrecada nos acordos? (Clique aqui)
Há 7 anos - Quanto vale um acordo?
Foi também em 2018 que Migalhas iniciou, com ineditismo - mais uma vez, pedimos perdão pelo vituperioso elogio em boca própria -, o questionamento sobre o destino dos acordos entabulados no âmbito da Lava Jato. (Clique aqui)
Há 7 anos - A mão na botija
As reportagens acima, que discutiam o destino de acordos e multas, foram publicadas em agosto de 2018. Parece até que prevíamos (quem sabe, né...) o que estava por vir: um mês depois, em setembro daquele ano, ensaiava-se a criação da bilionária fundação do MPF/PR com dinheiro que a Petrobras pagou nos EUA para encerrar uma ação. Este nosso informativo - com o terceiro pedido de perdão pela imodéstia (podemos pedir música no Fantástico?) - foi o primeiro a chamar atenção para a ilegalidade dessa fundação. (Clique aqui)
Há 6 anos - Gaspari citou; Moraes canetou; Migalhas sorriu
E as reportagens sobre o absurdo da Fundação - sobretudo uma coluna de Elio Gaspari, publicada em 10 de março de 2019, e citando nosso Migalhas - funcionaram afinal, pois foi logo a seguir que o ministro Alexandre de Moraes fulminou a fundação, já então chamada de Fundação Dallagnol. Coincidência? Talvez. Mas não aposte contra este rotativo. (Clique aqui)
Freio institucional
Diante da autonomia do MP para gerir recursos, o STF puxou o freio de mão. Decidiu que só a lei pode dizer onde e como usar esse dinheiro. Judiciário e MP, sozinhos, não podem decidir. (Clique aqui)
Agora, na seara trabalhista
Depois de barrar a gestão direta de recursos em acordos criminais, o STF encara um novo capítulo da mesma história: quem decide o destino do dinheiro nas ações trabalhistas coletivas? Ministro Flávio Dino propôs uma solução híbrida, mas Toffoli discordou, entendendo que apenas fundos públicos devem receber o dinheiro. Tecendo críticas, Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento da ação. (Clique aqui)
Efeméride
Comemora-se hoje o Dia do Jornalista, data instituída em 1931. A escolha recaiu sobre o 7 de abril por ser o centenário da abdicação de Dom Pedro I, ocorrida em 1831. Mas há um elo direto entre esse episódio e o ofício da pena. Estamos falando de Líbero Badaró - médico, jornalista e editor do Observador Constitucional. Em 1829, ousou publicar um artigo criticando duramente o imperador intitulado "Liberdade de Imprensa". O texto reverberou, incomodou - e, no ano seguinte, Badaró foi assassinado. Antes de morrer, teria dito: "Morre um liberal, mas não morre a liberdade". Sua morte causou comoção, gerou protestos e acelerou a crise que levaria Dom Pedro I ao gesto histórico de abdicar. A imprensa, desde então, jamais se separou da luta pela liberdade.
Comunicação
Falando em liberdade de imprensa, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza nesta segunda-feira, 7, duas reuniões importantes para o futuro da comunicação digital no Brasil. Pela manhã, a partir das 9h30, audiência pública para discutir a regulação das redes sociais. Às 14h, os conselheiros se reúnem para analisar o relatório que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), popularmente conhecidos como plataformas de streaming. (Clique aqui)
Mora por e-mail
STJ começou a julgar a validade da notificação eletrônica para constituir mora em contratos com garantia fiduciária. Relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, defendeu a validade da comunicação por e-mail, desde que prevista em contrato e com comprovação de recebimento. Julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)
Guarda de menor
Ministra Nancy Andrighi suspendeu decisão que transferia guarda de criança ao pai. Para a ministra, a mudança abrupta para o Maranhão prejudicaria o bem-estar da menor, que vive com a mãe em SP desde o nascimento. Caso repercutiu nas redes. (Clique aqui)
Saque FGTS para construção... da família
Trabalhadora consegue na Justiça o direito à liberação do FGTS para realizar fertilização in vitro. TRF da 3ª região afirmou que o rol de hipóteses para o saque do benefício não é taxativo. (Clique aqui)
Leão perdido
Projeto de lei que cria o IR-PFM - Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo tem gerado debate no meio jurídico. Em entrevista, advogado destaca inovações, obrigações e lacunas do novo modelo. Assista. (Clique aqui)
Alíquota zero
Rede de restaurantes do RJ terá benefícios fiscais do Perse mantidos até 2027. Decisão é da JF/RJ. (Clique aqui)
Superendividada
TJ/SP anulou sentença que negou pedido de repactuação de dívidas e determinou o retorno dos autos ao 1º grau por não ter sido observado o procedimento estabelecido pelo CDC para casos de superendividamento. (Clique aqui)
Penhora eleitoral
STF suspendeu julgamento sobre bloqueio de verbas em período eleitoral. Após voto de Gilmar Mendes a favor da suspensão das penhoras, ministra Cármen Lúcia pediu vista. (Clique aqui)
Prazo reduzido
STF forma maioria para invalidar normas das Constituições de SC e TO que previam convocação de suplente de deputado estadual em prazos inferiores aos 120 dias fixados pela Constituição Federal. (Clique aqui)
Polícia suspeita
Ministro Sebastião Reis manteve prisão de PMs suspeitos de envolvimento na morte de Vinícius Gritzbach, empresário delator do PCC que foi executado no aeroporto de Guarulhos no ano passado. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Com décadas de atuação, o escritório Edilene Lôbo Sociedade de Advogadas e Advogados presta assessoria consultiva e contenciosa nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Digital e Municipal. Com sede em Belo Horizonte/MG, destaca-se pelo atendimento personalizado, análises abrangentes e soluções práticas, sempre alinhadas à realidade dos clientes e ao ordenamento jurídico. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Vínculo rejeitado
TST rejeitou vínculo de emprego entre assessor pessoal e artista, entendendo que a relação configurava trabalho autônomo. (Clique aqui)
Atestado falso
TRT-3 manteve justa causa de trabalhadora que apresentou atestados médicos falsos para justificar ausências no trabalho. Se a moda pega. (Clique aqui)
Convívio ameaçado
Para preservar a segurança coletiva, TJ/MS manteve a expulsão de morador de condomínio por conduta antissocial e violenta, incluindo ameaças, cárcere privado e disparos de arma de fogo. Se a moda pega. (Clique aqui)
Sociedade uniprofissional
Juíza autorizou adesão retroativa de escritório de advocacia ao Simples Nacional e reconheceu o enquadramento como sociedade uniprofissional, mesmo sem entrega da DSUP no prazo. (Clique aqui)
Litigância predatória
Juíza condenou advogada que protocolou 65 ações semelhantes contra bancos por litigância de má-fé. (Clique aqui)
Penhora salarial
Juízes autorizaram a penhora de 30% e 15% dos salários de devedores, diante da ausência de bens e com base na preservação do mínimo existencial. (Clique aqui)
Direito de passagem
TJ/MS garantiu passagem a vizinhos após fazenda trancar estrada usada desde 2010. Decisão reconheceu esbulho e determinou reintegração de posse. (Clique aqui)
Show perdido
Azul foi condenada pelo TJ/PE a indenizar em R$ 59 mil produtora musical após atraso de voo impedir apresentação de Margareth Menezes no Galo da Madrugada. (Clique aqui)
Ciência e censura
Facebook deve reativar conta do Instagram suspensa por divulgar conteúdo científico sobre cannabis medicinal. (Clique aqui)
Em cima da hora
Convocada com apenas um dia de antecedência, candidata aprovada para cargo de segurança do trabalho garante na Justiça o direito à reserva de vaga após perder prazo para entrega de documentos. (Clique aqui)
Presunção de inocência
Candidato excluído por B.O. em seu nome será reintegrado em curso para formação de soldados do Corpo de Bombeiros Militar. Para o juiz, a exclusão violou o princípio da presunção de inocência. (Clique aqui)
Migas
TST mantém multa ao Fluminense por verbas rescisórias de jogador. (Clique aqui)
Empresa deve reintegrar e indenizar empregado soropositivo. (Clique aqui)
Deficiente visual que caiu em ônibus após frenagem será indenizado. (Clique aqui)
Juiz proíbe farmacêutico de aplicar Botox e fazer harmonização facial. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
 |
|
 |
-
Colunas
Olhares Interseccionais
A coluna, assinada pelo magistrado Alexandre Antonio Jose de Mesquita, é um chamado à reflexão crítica e à ação contínua em prol da inclusão real das pessoas autistas na sociedade, indo além das homenagens pontuais em datas simbólicas. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
A tese do aviso especial complementar antes do cancelamento do plano de saúde é tema abordado por Eduardo Augusto de Souza Massarutti. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Emílio Guerra discute o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os desenvolvimentos contemporâneos. (Clique aqui)
Coluna Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci reúne jurisprudência sobre caução no CPC, analisando decisões do TJ/SP e do STJ nos 10 anos de vigência do Código. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado, Eudes Quintino de Oliveira Júnior, e Rafael de Souza Correa fazem análise jurídica e administrativa do decreto 69.359/25, que declarou situação de emergência em saúde pública no Estado de SP em razão da epidemia de dengue. (Clique aqui)
-
Migalhas de peso
- "Redução de limite do cartão de crédito: quando a instituição financeira pode agir sem aviso prévio de 30 dias?", por Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Novos meios de comunicação processual: Domicílio Judicial Eletrônico, Diário de Justiça Eletrônico Nacional e Domicílio Eletrônico Trabalhista", por Fernanda de Paula Moura (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Ocupação não onerosa de faixas de domínio", por Edgard Hermelino Leite Junior e Mário Dorna (Edgard Leite Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O mundo jurídico-tecnológico", por Carlos Roberto de Souza Junior (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Há direito à indenização para a gestante que recusa, injustificadamente, o retorno ao trabalho?", por Daniela Birocchi (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade pelo IPTU na alienação fiduciária: Recente decisão do STJ e seus reflexos práticos", por Beatriz Canabarro Torres (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
 |
 |
Pós-graduação
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, realizará, amanhã, aula inaugural do "Master em Políticas Públicas e Governo", promovido pelo Ibmec e pelo Instituto Escola de Governo de Brasília. O evento acontecerá no auditório do Ibmec, em Brasília. (Clique aqui)
Recursos e HC
O criminalista Alberto Zacharias Toron lança, no próximo dia 22, a obra "Racionalização e Simplificação do Sistema Recursal - O Habeas Corpus". Com prefácio de Gilmar Mendes, o livro propõe uma análise sobre a possibilidade de substituir REs e REsps em matéria penal por HCs. (Clique aqui)
Novas sócias
Albuquerque Melo Advogados anuncia Renata Belmonte e Priscilla Pacheco como novas sócias do escritório. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 117 anos, em 7 de abril de 1908, o jornalista Gustavo de Lacerda fundou, no Rio de Janeiro, a ABI - Associação Brasileira de Imprensa. Criada para defender a liberdade de expressão, os direitos dos jornalistas e a valorização da imprensa, a entidade tornou-se uma das mais importantes vozes em prol da democracia e da liberdade de imprensa no Brasil. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Institutas do Imperador Justiniano" (Edipro 240p.), escrita pelo Imperador Flavius Petrus Sabbatius Justinianus, na época do Império Bizantino, e traduzida por Edson Bini, aborda como o Direito Romano inspirou as atuais instituições ao redor do mundo, sobretudo daquelas que se situam no Direito Privado. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Acontece amanhã, no Espaço Cultural do STJ, o lançamento do livro "Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", coordenado por Ana Frazão, Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Oreste Nestor de Souza Laspro e Wilson Furtado Roberto. Prefaciado por Tercio Sampaio Ferraz Junior. (Clique aqui)
Demarest Advogados elaborou uma série de materiais que analisam os impactos da reforma tributária recentemente regulamentada em setores-chave da economia. O e-book servirá como guia prático para empresas navegarem com mais segurança pelas atualizações trazidas pela reforma. O material conta com análises de diversos setores, como Agronegócio, Energia, Varejo, Comércio Exterior, Serviços Financeiros e Economia Digital. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 9/4, às 10h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Prerrogativas" com o tema "Prerrogativas do advogado no inquérito policial". (Clique aqui)
No dia 15/4, das 9 às 11h30, Tauil & Chequer Advogados realiza a "5ª edição da série Energy Insights" com o tema "Desafios e Oportunidades da Geração Offshore no Pós-Marco Legal". O encontro acontecerá no escritório do Rio de Janeiro e debaterá os principais desafios e oportunidades no setor após a publicação da lei 15.097/25. (Clique aqui)
Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira empossou, como presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS, o conselheiro estadual Douglas de Oliveira Santos, sócio do escritório OVA Oliveira, Vale & Abdul Ahad Advogados. (Clique aqui)
Consolidando sua presença jurídica no setor da construção civil, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia foi novamente destacado pelo "Prêmio MRV&Co", da MRV Engenharia e Construções S/A. Na edição 2025, o escritório foi o primeiro colocado nas categorias "Análise Qualitativa Trabalhista" e "Êxito Trabalhista" e em segundo lugar nas categorias "Estratégia Orçamentária" e "Êxito Cível"; além de receber os troféus de Destaque Especial para Mariana Garantini, sócia do escritório reconhecida como "Advogada Destaque em Qualidade Técnica".
Aproveite as condições especiais do 2º lote de ingressos para a "Conseguro 2025" (clique aqui). Em novo formato, o evento será no WTC São Paulo para oferecer uma infraestrutura moderna e sofisticada aos participantes. Organizada pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a conferência acontece dia 27/5, das 8 às 21h15. (Clique aqui)
Cláudia Seixas e Naiara Seixas, sócias do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados, foram mencionadas seis vezes como as advogadas mais admiradas no ranking "Análise Advocacia Mulher", figurando entre as dez mais ilustres. (Clique aqui)
Pesquisa
A pesquisa "Legal Operations: Perspectivas de inovação e gestão jurídica", realizada pelo CEPI -Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP, buscou compreender as oportunidades e desafios relacionados à criação e atuação do legal ops em escritórios e departamentos jurídicos brasileiros sob a perspectiva da inovação jurídica. (Clique aqui)
Licitações e contratos
"LL.M. em Direito: Licitações e Contratos Administrativos", da FGV Direito Rio, tem início no dia 16/5. (Clique aqui)
Curso prático
O curso prático "Execução trabalhista na prática - Medidas executivas e estratégias para resultado", realizado pela AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, acontece nos dias 8, 15 e 22/5. (Clique aqui)
Agilidade e organização
Otimize a rotina do seu escritório com o Lysis, sistema jurídico que oferece: monitoramento de publicações em tempo real, controle de prazos e tarefas e relatórios para decisões mais estratégicas. Experimente e veja a diferença na produtividade! (Clique aqui)
Remuneração fixa e variável
No curso "Remuneração Fixa e Variável", da Radar - Gestão para Advogados, você irá aprender as melhores práticas e estratégias necessárias para criar um sistema de remuneração eficaz que maximize os resultados do seu negócio. (Clique aqui)
Ganhador
O ganhador da obra "A Democracia Constitucional e seus descontentes" (Editora Fórum 143p.), escrita por Clèmerson Merlin Clève, é Marcelo Adriano Nunes De Jesus, de Bom Jesus do Norte/ES. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Coração de Jesus
PE/Flores
PR/Astorga
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
 |
 |
Migalhas Clipping
CartaCapital
"A fábula do batom"
Veja
"Rede perigosa"
The New York Times - EUA
"Experts Warn Of Weaponry Left In Syria"
The Washington Post - EUA
"Ovechkin over all"
Le Monde - França
"Guerre commerciale : l'inquiétude se propage"
Corriere della Sera - Itália
"Salvini: pronto per il Viminale"
Le Figaro - França
"De grandes voix s'élèvent contre l'aide active à mourir"
Clarín - Argentina
"El Gobierno busca avanzar con Ficha Limpia y dejar atrás el traspié con la Corte"
El País - Espanha
"La mayoría de los españoles apoya un ejército europeo y más gasto en defensa"
Público - Portugal
"Canábis medicinal rende milhões a ex-governante do PSD"
Die Welt - Alemanha
"Der Aufstand der CDU-Basis"
The Guardian - Inglaterra
"Labour 'will support key industries' hit by tariffs"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Bolsonaro ataca Moraes e Lula e diz que derrota em 2022 foi golpe"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Economia do país piora para maioria pela 1ª vez em Lula 3, diz Datafolha"
O Globo - Rio de Janeiro
"Participação da mulher na força de trabalho para de avançar"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"O grito de alerta que vem da mata atlântica mineira"
Correio Braziliense - Brasília
"Os bons negócios dos novos domingos"
Zero Hora - Porto Alegre
"China reage a tarifas dos EUA e crise global piora"
O Povo - Ceará
"Ceará já tem 5 prefeitos eleitos em 2024 cassados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Maioria dos brasileiros é contra anistia nas invasões do 8/1"
Atualizado em: 7/4/2025 07:56
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.