MIGALHAS nº 6.070

Terça-Feira, 1º de abril de 2025 - Migalhas nº 6.070.
Fechamento às 07h31.

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"Como os ouvidos são dois, e a boca uma, sucede, que entrando pelos ouvidos duas verdades, sai pela boca uma mentira."

Padre Antonio Vieira

Mentira tem prazo curto

No Dia da Mentira, convém lembrar que no Judiciário a verdade é cláusula pétrea. O sistema pode até ser vagaroso, mas a falsidade, quando descoberta, não passa incólume. Já houve quem mentisse em juízo, falsificasse identidade, renegasse amizades - e acabou conhecendo, de perto, a mais implacável das verdades: a da condenação. (Clique aqui)

Pensão, não ostentação

TJ/SP reformou sentença e fixou em 8 salários-mínimos (R$ 12,6 mil) pensão ofertada por homem à filha e neto com necessidades especiais. Segundo a sentença, o valor cobre o necessário, e a pensão não serve para financiar vida de alto padrão. (Clique aqui)

Crime

Juíza Tula Mello, do Tribunal do Júri do RJ, teve o carro alvejado em ataque a tiros e sobreviveu graças à blindagem. O marido, policial do Core, que estava em outro veículo, morreu no local. (Clique aqui)

Até depois da morte

Ex-marido é excluído de ação indenizatória de esposa falecida. Justiça entendeu que ele tentou lucrar com a morte da ex-companheira. (Clique aqui)

Mão leve

Contrariando a fama de mão pesada, STF informa que 542 pessoas condenadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro receberam penas alternativas à prisão, como prestação de serviços, multa ou restrição de direitos. (Clique aqui)

"Lula Flix"

STF manteve multa de R$ 40 mil aplicada pelo TSE a Bolsonaro por impulsionar conteúdo negativo no chamado site "Lula Flix" durante a campanha eleitoral de 2022. (Clique aqui)

Judiciário e política

Amanhã, a partir das 18h, no STF, acontece o lançamento do livro "A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política", de Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos EUA. Com prefácio do ministro Luís Roberto Barroso e tradução de Georges Abboud, Gustavo Vaughn e Gabriel Teixeira, a obra explora a complexa relação entre a Suprema Corte e a política, oferecendo uma análise profunda e crítica sobre o papel do Judiciário em tempos de polarização política. (Clique aqui)

Sem prescrição

Justiça suspendeu resolução do Conselho Federal de Farmácia que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, inclusive os controlados. A medida atendeu pedido do CFM, que alegou extrapolação de competências. (Clique aqui)

Sem escola, sem vacina

Casal foi condenado pelo TJ/SP por manter os filhos fora da escola e sem vacinação contra covid-19. (Clique aqui)

Astreintes autônomas

Para a 3ª turma do STJ, a multa por descumprimento de ordem judicial pode ser executada mesmo durante discussão da obrigação principal, pois tem natureza autônoma. (Clique aqui)

Médica autônoma

TRT da 13ª região negou vínculo de emprego entre médica do trabalho e empresa, reconhecendo a atuação como autônoma. A liberdade na agenda e a emissão de notas por sua PJ foram decisivas. (Clique aqui)

NFTs

Em decisão pioneira, juiz de SP autorizou citação por NFT (sigla para non-fungible token, ou token não fungível) em ação sobre criptoativos, diante da dificuldade em identificar os destinatários dos bens digitais. (Clique aqui)

Eita...

Por discriminação, TJ/SP manteve indenização de academia a mulher que teve matrícula recusada após o "jeito" que realizou o exercício stiff. A empresa alegou "que havia homens no local", e que preferia perder a matricula do que ter a atleta por lá. (Clique aqui)

Esporte no topo

Foi sancionada lei que inscreve João Carlos de Oliveira, o João do Pulo, no livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A homenagem reconhece a contribuição significativa ao esporte e sua defesa dos direitos esportivos no Brasil. (Clique aqui)

Já era hora

Projeto de lei em análise na Câmara propõe que a primeira diária de hospedagem tenha duração mínima de 22 horas e proíbe check-out antes do meio-dia. (Clique aqui)

Sem encargos

TJ/MT reconheceu o direito de contribuinte à isenção de IPVA e demais encargos relativos a uma motocicleta roubada em 2010. (Clique aqui)

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Leilão sem notificação?

Juiz Federal suspendeu leilões de imóvel gerenciados pela Caixa após constatar que as notificações por edital foram precipitadas, pois o devedor trabalhava fora e não havia sido procurado por outros meios. (Clique aqui)

Celular errado, dano certo

Riachuelo foi condenada a indenizar consumidora por enviar aparelho celular diferente do comprado e se recusar a realizar a troca. (Clique aqui)

Perseguição

TJ/PR confirmou condenação por stalking após ex-funcionário ameaçar ex-patrão e sua família em retaliação à demissão. (Clique aqui)

Acidente com agulha

Por falha nas medidas de segurança, juiz determinou que hospital indenize faxineira ferida por agulha. (Clique aqui)

Acordo mantido

TRT-5 negou vícios em adesão e validou plano de demissão voluntária por considerar acordo legítimo e respaldado judicialmente. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de Responsabilidade Civil

Rosângela Viana Zuza Medeiros analisa o direito ao conhecimento da herança genética em reprodução assistida e a exigência de equilíbrio entre a privacidade do doador e a saúde do nascido, conforme a LGPD. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

Mirna Cianci examina regulamentação, com base no art. 503 do CPC, que permite a aplicação da coisa julgada sobre questões prejudiciais, desde que cumpridos determinados requisitos legais. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Acordo entre herdeiros pode validar doação que comprometeu a parte legítima da herança? Guilherme Galhardo Antonietto explica decisão do STJ. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Incompreensível controvérsia sobre a lei que dispensa adiantamento de custas", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho - Das nulidades (arts. 244 a 252)", por Ricardo Nogueira Lemes (Pereira Advogados). (Clique aqui)

- "Visto aprovado na entrevista, mas em processamento administrativo: O que isso significa?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Embargos ambientais e o devido processo legal: Limites à atuação do Ibama", por Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "CND e a recuperação judicial: um equilíbrio estratégico entre a preservação da empresa e o crédito tributário", por Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui)

- "Ainda sobre bets: regulamentação, punições e o combate à ilegalidade", por André Coura e Antônio Silvério Neto (Coura e Silvério Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária: perspectivas", por José Eduardo de Carvalho Bayeux (De Nicola Advogados). (Clique aqui)

- "Normas gerais relativas a concursos públicos: Lei 14.965/24", por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Expansão

JBS acaba de anunciar o plano de investimento de US$ 100 milhões para a construção de duas fábricas no Vietnã, um movimento que visa não apenas expandir sua presença na região, mas também fortalecer sua posição no mercado global. O acordo foi formalizado por meio de um Memorando de Entendimento com o governo vietnamita, representado pela Northern Investment Promotion, Information and Support Center, e pelo Sao Do Group, responsável pela gestão do Parque Industrial e Não Tarifário Nam Dinh Vu.

Debêntures

O escritório Mattos Filho assessorou a XP Investimentos, ABC Brasil e Itaú BBA nas emissões de debêntures da Cemig. A 10ª emissão foi de R$ 625 milhões, e a 12ª de R$ 2,5 bilhões, ambas com garantia fidejussória adicional e direcionadas a investidores qualificados. (Clique aqui)

Novo sócio

O renomado advogado Sólon Almeida Cunha é o novo sócio de Robortella e Peres Advogados. Com a nova composição societária, o escritório ampliará sua atuação nos Tribunais Regionais do Trabalho, TST, STF e na advocacia estratégica. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 217 anos, em 1º de abril de 1808, no Rio de Janeiro, o príncipe regente D. João (futuro D. João VI) revogou o Alvará de 1785, que proibia fábricas e manufaturas no Brasil. A medida marcou um passo importante na liberdade econômica da colônia, ao permitir o desenvolvimento da indústria nacional, especialmente de tecidos e metais, após a abertura dos portos. (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "A Democracia Constitucional e seus descontentes" (Editora Fórum 143p.), escrita por Clèmerson Merlin Clève.(Clique aqui)

Novidades

Editora Fórum lança a obra "Tributação, Liberdade e Igualdade: as contribuições do Ministro Luís Roberto Barroso", coordenada por Fernanda de Paula e Nina Pencak. Dia 9/4, no STF. (Clique aqui)

Ontem, em SP, aconteceu o lançamento do livro "Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ", coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pelo advogado Guilherme Setoguti, do escritório monteiro de castro, setoguti advogados. A obra apresenta 22 artigos assinados por especialistas renomados do Direito brasileiro, explorando temas como Direito Societário, recuperação judicial e falência.

Cescon Barrieu Advogados divulgou edição do "Informa" sobre "Novos critérios para Enquadramento de Projetos Prioritários para o Setor de Mobilidade Urbana". (Clique aqui)

Gomes Coelho & Bordin Sociedade de Advogados divulgou edição 103 do "GC&B News". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h, TozziniFreire Advogados promove o webinar "Indústria Farmacêutica: Vendas para o Governo, proteção de dados e impactos da Reforma Tributária em operações internacionais". O webinar será moderado por Patrícia Martins, sócia na área de Tecnologia & Inovação e Cybersecurity & Data Privacy, e os painelistas José Augusto de Castro (Direito Administrativo e Projetos Governamentais), Carla do Couto Battilana (Cybersecurity e Proteção de Dados) e Ricardo Maito (Direito Tributário), todos sócios do grupo multidisciplinar da Indústria Farmacêutica. (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) participa do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Tributário", com o tema "Aspectos Práticos da Execução Fiscal, Garantias e Privilégios do Fisco". Dia 3/4, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Dia 8/4, das 19h15 às 21h15, Édis Milaré, Milaré Advogados, participará da aula magna inaugural do curso de pós-graduação em "Direito e Sustentabilidade" da PUC/RS. (Clique aqui)

Dia 15/4, das 10 às 12h, acontece na sede da OAB/RJ a palestra internacional "Direitos Autorais e Inteligência Artificial", organizada por Pedro Marcos Nunes Barbosa, do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, em parceria com o Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Maria Lúcia Benhame, de Benhame Sociedade de Advogados, participa do webinar "IABA - Relações de Trabalho nas Américas", no dia 8/5, a partir das 8h, no YouTube. (Clique aqui)

Direito e ópera

Hoje, às 18, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o evento "Direito e Ópera", com a presença do desembargador Sidney Romano dos Reis. (Clique aqui)

Direito e relações governamentais

A área de RIG está em expansão, com empresas e escritórios de advocacia investindo cada vez mais. O curso de curta duração da FGV Direito SP (FGV LAW) prepara profissionais do Direito para atuar diretamente, definir estratégias e garantir conduta segura às empresas. Garanta sua matrícula antecipada com desconto até 4/4. (Clique aqui)

Conformidade e gerenciamento

AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza o curso "Conformidade com a NR-01 e o gerenciamento de riscos ocupacionais - psicossociais", no dia 29/4. (Clique aqui)

Convenção ibero-americana

Ontem e hoje, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove debate sobre Convenção Ibero-Americana e o Acesso à Justiça. (Clique aqui)

Gestão inteligente de pessoas

O curso de "Gestão Inteligente de Pessoas em Escritório de Advocacia" da Radar - Gestão para Advogados é a chave para transformar seu escritório. Descubra como desenvolver habilidades essenciais de liderança, gerenciamento de equipes e otimização de processos no ambiente jurídico. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Penedo
CE/Araripe
RN/Francisco Dantas
TO/Carmolândia

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Russia Testing Trump's Mettle Over Ukraine"

The Washington Post - EUA
"Prayers usher in Eid al-Fitr holiday"

Le Monde - França
"Le Pen condamnée, ses ambitions à l'arrêt"

Corriere della Sera - Itália
"Le Pen condannata, addio all'Eliseo"

Le Figaro - França
"Séisme démocratique"

Clarín - Argentina
"En medio de la fuerte presión cambiaria, el Fondo adelantará US$ 8.000 millones"

El País - Espanha
"Marine Le Pen es condenada por malversación y apartada de la carrera electoral"

Público - Portugal
"Investigações por lavagem de dinheiro triplicaram em cinco anos"

Die Welt - Alemanha
"Wer wird Minister in der neuen Koalition?"

The Guardian - Inglaterra
"Furious Le Pen rails against ban on running for French presidency"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Depois do BRB, BTG pode comprar fatia do Banco Master"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Mercados globais de ações caem à espera de tarifação de Trump"

O Globo - Rio de Janeiro
"Tarifas 'olho por olho' de Trump afetam mercado de ações nos EUA"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Fim da temporada de chuva acende novo alerta"

Correio Braziliense - Brasília
"Feminicídio, a barbarie que precisa de um basta"

Zero Hora - Porto Alegre
"Petrobras anuncia redução de 4,6% no preço do óleo diesel nas refinarias a partir de hoje"

O Povo - Ceará
"Medicamentos vão ficar até 5,06% mais caros"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Alíquota de ICMS para comprar importados online fica mais cara em 10 Estados"