MIGALHAS nº 6.068
Sexta-Feira, 28 de março de 2025 - Migalhas nº 6.068.
Fechamento às 08h03.
"Há uma dignidade convencional que consiste em desconhecer o dever e a justiça para dar satisfação ao orgulho do poder."
Revista sob vista
No embate entre segurança e dignidade, o STF ensaia um passo decisivo. Ontem, mais uma vez, o julgamento sobre legalidade das provas obtidas por revista íntima em visitantes de presídios foi interrompido. Fachin apresentou nova proposta de tese, que gerou contrapontos de Moraes e Dino, levando Mendonça a pedir vista. A análise volta na próxima quarta. (Clique aqui)
Três tipos, uma dúvida
Ainda no julgamento anterior, os ministros debateram os limites entre revista pessoal, íntima e vexatória. Ficou claro que nem toda revista íntima é, por si só, degradante - o que muitas vezes humilha é o modo como se faz. Alexandre de Moraes sintetizou: "às vezes, a mais leve é o que os presos chamam de esculacho". (Clique aqui)
Fluxo preocupante
Ministro Alexandre de Moraes apresentou números alarmantes no julgamento da revista íntima: nos fins de semana, cerca de 500 mil visitantes passam pelos presídios. Em dois anos, 625 mil apreensões foram registradas. (Clique aqui)
Manual do contrabando
Em fevereiro, Moraes já havia alertado sobre métodos para burlar a fiscalização que são, no mínimo, engenhosos. O ministro citou casos como microchip escondido em fumo de rolo para simular fezes, carregadores em seios falsos e bilhetes costurados na nuca com pele artificial. (Clique aqui)
Multiplicação oral
Na mesma sessão, ministro Barroso brincou ao falar que as sugestões de Flávio Dino para a tese "certamente iriam se multiplicar". Dino respondeu com bom humor: "a cada sessão, a minha indenização por danos morais contra V. Exa. só aumenta... Vai ser uma poupança para minha aposentadoria". (Clique aqui)
Honrando o salário
A dobradinha Dino & Barroso já rendeu outras pérolas. Em fevereiro, Barroso havia apelidado as propostas de Dino de "milagre da multiplicação". Dino devolveu a provocação: "eu tenho essa mania de honrar o salário". (Clique aqui)
De investigado a acusado
Réu no STF, Bolsonaro negou golpe, atacou Moraes, defendeu anistia e falou em perseguição política. Discurso igual, situação processual diferente. (Clique aqui)
De BSB para o mundo
A denúncia contra o ex-presidente repercutiu internacionalmente. New York Times, Wall Street Journal e outros veículos compararam o caso ao passado autoritário do Brasil - e a Donald Trump. (Clique aqui)
Aliás
Veja a íntegra do voto de Alexandre de Moraes pelo recebimento da denúncia contra Bolsonaro. (Clique aqui)
Xadrez estimado
A análise da denúncia mostra que, em caso de condenação por todos os crimes, as penas atribuídas a Bolsonaro podem superar os 40 anos. (Clique aqui)
Afinal, e agora?
O que acontece agora que Bolsonaro virou réu? Entenda os próximos passos. (Clique aqui)
Foi só uma picadinha
No estilo bate e assopra, PGR pede arquivamento do caso do cartão de vacina de Bolsonaro. (Clique aqui)
Protesto kamikaze
A Justiça manteve preso caminhoneiro que usou o próprio caminhão para atacar posto da PRF em protesto contra o julgamento de Bolsonaro. Ele admitiu: "foi um ato terrorista". (Clique aqui)
Estética subversiva
Ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do processo da mulher que escreveu "perdeu, mané" com batom na estátua da Justiça. Se, na Praça dos Três Poderes, a imagem era de quem se jactava diante da pichação, no xadrez - desde março de 2023 - a cena é outra. Na audiência: pediu perdão, declarou arrependimento, disse sentir "repulsa por política" e afirmou desconhecer o valor simbólico da escultura. Ela também escreveu carta ao ministro, classificando o ato como "impulso". (Clique aqui)
Lágrimas não apagam os atos
As imagens da mulher acima, chorosa durante a audiência, certamente impulsionarão a narrativa de que o ministro Alexandre de Moraes teve a "mão pesada". No entanto, é preciso colocar os fatos em perspectiva.
Ela não saiu do interior de São Paulo para, por acaso, acampar em frente ao QG do Exército e, num dia qualquer, fazer turismo cívico na Praça dos Três Poderes. Foi voluntariamente à chamada "festa da Selma" - senha usada pelos golpistas para os atos de 8 de janeiro - e participou de ações voltadas à subversão da ordem democrática.
O arrependimento posterior, se verdadeiro, é sinal de que a prisão está cumprindo seu papel. E, diante da cena de choro, é natural que surja a comiseração - sentimento legítimo e humano. Mas isso não apaga o que foi feito.
Aliás, se o golpe tivesse sido bem-sucedido, quem teria sido apagado seriam os julgadores. E estaríamos hoje sob outro regime.
Discutir a dosimetria da pena é salutar.
Ignorar o crime, jamais.
Mural Migalhas
"É importante que ela seja condenada não apenas por ter pichado a estátua, mas também por ter integrado um grupo que, ainda que de forma atabalhoada, tentou derrubar a democracia. O Direito Penal contribui para manter a coesão social não ao infligir sofrimentos a criminosos, mas ao atuar como força dissuasória, indicando a terceiros quais condutas antissociais não devem ser imitadas. Para que isso ocorra, é fundamental que as condenações ocorram pelos motivos certos." Hélio Schwartsman, hoje na Folha de S.Paulo
Velha e Sempre Nova Academia
A Congregação das Arcadas do Largo S. Francisco, a Academia de Direito de S. Paulo, guardiã de tradições e ritos seculares, curvou-se à pressão midiática ao suspender a homologação do concurso que aprovou Rafael Campos Soares da Fonseca como novo professor doutor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário. O resultado fora chancelado por banca regularmente composta, após as rigorosas etapas de avaliação.
Rafael, primeiro colocado (em todas as etapas), apenas anexou ao memorial cartas de recomendação de pessoas com quem efetivamente trabalhou. Se são nomes conhecidos no meio jurídico, tanto melhor - é reflexo da sua trajetória. Mas as cartas não o aprovaram; quem o fez foi a banca. Ao desacreditar sua própria comissão julgadora, a Faculdade de Direito da USP põe em xeque o concurso que conduziu e, mais grave, arranha sua própria autoridade institucional.
Nosso saudoso mestre Goffredo da Silva Telles Jr. nos lembrava que "a desordem é a ordem que não nos convém". Pois bem - instaurou-se a desordem. Espera-se agora que a ordem retorne com a altivez que sempre se esperou da Velha e Sempre Nova Academia. (Clique aqui)
Velha e Sempre Nova Academia - II
Todo o imbróglio da nota acima gira em torno do fato de que, entre os anexos do memorial apresentado pelo professor Rafael, havia cartas de recomendação assinadas por ministros como Gilmar Mendes e André Mendonça. O sobrenome não esconde: Rafael é filho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Em Brasília, é reconhecido como um jurista estudioso e promissor, a quem muitos atribuem, inclusive, a provável superação do próprio pai - que é um nome consagrado no meio jurídico.
Enfim, as cartas apenas atestam vínculos reais de trabalho e convivência acadêmica com os signatários. Não houve privilégio algum, tampouco quebra de isonomia. A aprovação decorreu do mérito, reconhecido por banca composta por professores de escol.
O ruído causado por uma candidata derrotada talvez tenha o efeito inverso ao pretendido: lançar luz sobre a trajetória de um professor que, com saber e elegância, vem para enriquecer ainda mais a Congregação das Arcadas do Largo de S. Francisco. (Clique aqui)
Dados não são luxo
Na OCDE, em Paris, o ministro Bruno Dantas, do TCU, respondeu a críticas da Transparência Brasil com números e inovação. Para ele, dados não são luxo: são armas contra a corrupção. (Clique aqui)
Reviravolta artística
TJ/SP anulou indenização por supostas obras falsas de Volpi vendidas ao empresário Abílio Diniz. Nova perícia será feita com participação da filha do artista. (Clique aqui)
Tobias e a folha dobrada
Em crônica ficcional, o advogado Pierpaolo Bottini recria um encontro imaginário entre Tobias Barreto e Joaquim Camargo, em que dois debatem o Direito Penal e a evolução da Justiça. (Clique aqui)
Monitoramento
Senado aprovou o uso de tornozeleiras para agressores de mulheres. Texto vai à sanção. (Clique aqui)
Pensionista
1ª seção do STJ fixou quatro teses sobre o direito de pensionista militar a assistência médica. Veja os enunciados. (Clique aqui)
Pergunta indeferida
Justiça negou pedido de indenização de Boulos por fala de Ricardo Nunes em debate: "você cheirou?". Para juiz, foi resposta no calor da troca. (Clique aqui)
?!?!
Funcionária da Raia Drogasil chamada de "Neymar" e mordida por gerente será indenizada por assédio com conotação de gênero e raça. (Clique aqui)
Troca imperdoável
TJ/SP manteve pagamento de R$ 200 mil a pais de bebê trocada na maternidade em 1979. O erro só foi descoberto quase 40 anos depois, em 2018, após exame de DNA. (Clique aqui)
Suspensão indevida
App de mensagens foi condenado a pagar R$ 10 mil por bloquear número de escritório vítima de golpe. (Clique aqui)
Copia e cola?
Juíza do MA identificou 551 ações previdenciárias idênticas de um mesmo advogado e oficiou a Corregedoria. (Clique aqui)
Atividade de risco
TST manteve condenação de concessionária por morte de eletricista assassinado ao cortar luz em área de facção. (Clique aqui)
Violência à paisana
Homem baleado por PM fora de serviço será indenizado em R$ 25 mil. O agente usava arma da corporação e se apresentou como autoridade. (Clique aqui)
Perseguição pós-demissão
Após demissão, homem chutou portão do ex-chefe e mandou ameaças por vídeo. Resultado? Foi condenado a seis meses de reclusão. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Seguradora não pagará por carro roubado fora do local de pernoite. (Clique aqui)
"Não é pelo batom": Pena de 14 anos a bolsonarista se funda em crimes graves. (Clique aqui)
Homem é condenado por cobrar aluguel omitindo que filho era inquilino. (Clique aqui)
Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família. (Clique aqui)
Juíza processa advogado que a atacou com ofensas racistas em petição. (Clique aqui)
Rafael Campos Soares da Fonseca é aprovado professor de Direito da USP. (Clique aqui)
Advogado alerta sobre nova NR-1 e os riscos psicossociais no trabalho. (Clique aqui)
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Colunas
Civil em pauta
Carlos E. Elias de Oliveira trata de prática informal ainda hoje existente: a de entrega de crianças para adoção fora da fila legal. (Clique aqui)
Direito por elas
Na coluna de hoje, Larissa Matos discute o assédio moral no serviço público, destacando como a gestão privada e políticas neoliberais aumentaram a cobrança por metas e a pressão psicológica. (Clique aqui)
Impressões Digitais
A nova economia digital, sobretudo após as recentes políticas internacionais dos EUA, vem trazendo dúvidas e incertezas acerca dos impactos da evolução tecnológica para a economia mundial. Nesse contexto, Daniel Guariento e Ricardo Maffeis trazem reflexões sobre a teoria do tecnofeudalismo. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
A partir do artigo 491 do CPC, Mirna Cianci analisa a aplicação de princípios do Direito Processual Penal em ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes de crime de roubo. (Clique aqui)
Criptogalhas
Tatiana Revoredo analisa as mudanças nas políticas relacionadas a criptoativos nos Estados Unidos desde o início de 2025, durante o governo do presidente Donald Trump. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Carta aberta sobre a importância da recomendação 144/CNJ, de agosto de 2023. Linguagem simples no serviço público", por Mário Goulart Maia (Kohl & Maia Advogados). (Clique aqui)
- "A impossibilidade da incidência da CPSS sobre os juros de mora em precatórios e RPVs", por Renato Carvalho de Amorim (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Majorana 1: Impactos na computação quântica e na propriedade industrial", por Marcelo Corrêa (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial. IAgora?", por Artur Bahia (Crosara Advogados). (Clique aqui)
- "Breves comentários sobre a prática de doxing e a necessidade de regulamentação legal no Brasil", por Felipe Carapeba Elias (Carapeba Elias & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Reflexões sobre o avanço da tecnologia no mercado jurídico: Eficiência, gestão e visão estratégica para a prevenção e crescimento sustentável", por Lilian Barajas (ForeLegal). (Clique aqui)
- "Decreto reforça necessidade de programas de integridade nas concessões, permissões e PPPs", por Luis Gustavo Miranda de Oliveira e Vitória Anastácio (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
- "A frustração do fim do contrato", por Bernardo Salgado e Amanda Chami (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)
- "Limitações da sub-rogação de prerrogativas processuais dos consumidores pelas seguradoras", por André José Figueredo, Bruna Caroline da Silva Madison e Mariana Maçã Soares (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
- "Impedimento e suspeição no STF: A controvérsia sobre a relatoria de Alexandre de Moraes no caso dos ataques de 8 de Janeiro", por Carlyle Popp e Bianca Mengue Chelski (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Direito Médico Hospitalar
Battaglia & Pedrosa Advogados anuncia a chegada de Cyntia Pinheiro, Kathelin Prado e Pedro Ninno. As advogadas e o novo estagiário irão compor a equipe especializada em Direito Médico Hospitalar do escritório. (Clique aqui)
Direito Desportivo
Gaia Silva Gaede Advogados anuncia a criação de uma área especializada em Direito Desportivo. Para liderar a nova frente, o escritório nomeou André Alves, profissional com vasta experiência e que será responsável por conduzir as atividades do segmento desportivo na unidade do RJ. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 66 anos, em 28 de março de 1959, o Conselho de Estado da República Popular da China dissolveu o governo do Tibete, encerrando oficialmente sua autonomia política. A decisão ocorreu logo após a Revolta Tibetana, duramente reprimida pelas tropas chinesas, e resultou na fuga do 14º Dalai Lama para o exílio, marcando o início de um longo período de tensão entre tibetanos e o governo chinês. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Alienação Parental sob uma perspectiva crítica: Discussões psicossociais e jurídicas" (Appris Editora 454p.), organizada por Josimar Antônio de Alcântara Mendes e Marília Lobão Ribeiro. (Clique aqui)
Novidades
Dia 31/3, a partir das 18h, em SP, acontece o lançamento do livro "Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ", coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pelo advogado Guilherme Setoguti, sócio do escritório monteiro de castro, setoguti advogados. A obra apresenta 22 artigos assinados por especialistas renomados do Direito brasileiro, explorando temas como Direito Societário, recuperação judicial e falência. (Clique aqui)
No dia 7/4, a partir das 18h, na Livraria da Travessa do Shopping Leblon, no RJ, será realizado o lançamento e a sessão de autógrafos da obra "Ozymandias", de José Roberto de Castro Neves.(Clique aqui)
A ministra do STJ Nancy Andrighi acaba de lançar o livro "Herança Digital: acesso e transmissão post mortem dos bens", que discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica. A obra também propõe classificações e alterações legislativas para o devido tratamento dos temas em debate. O prefácio é assinado pelo professor e sócio do escritório Dannemann Siemsen, Marcelo Mazzola.
Migalhíssimas
Ministro Luís Roberto Barroso profere aula pública "Plataformas digitais, Inteligência Artificial e os desafios para a sociedade" hoje, às 9h, a todos os alunos da Uerj, no Teatro Odylo Costa, no campus Maracanã. (Clique aqui)
Hoje, às 16h, Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados e Conselheira Federal da OAB, participa do "Podcast Pod Real - Vida de Advogada", no Estúdio Café Cast, juntamente com a advogada Carolina Miraglia. O episódio estará disponível no YouTube, clique aqui.
Bottini & Tamasauskas Advogados realiza hoje, em SP, evento sobre fraudes corporativas, investigações internas e responsabilidade penal e administrativa de diretores e membros de conselhos de administração.
Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer) participa, no dia 31/3, das 10h30 às 12h, do webinar "Incidentes de Segurança de Dados: como evitá-los e o que fazer se tiver que comunicá-los?". (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ e sócia do Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio vai proferir a palestra de abertura do Seminário "Código de Defesa do Consumidor, 35 anos: Avanços e Desafios", no dia 31/3, às 16h, no Plenário Evandro Lins e Silva.
No dia 2/4, Luiz Fernando de Almeida Guilherme, sócio do Almeida Guilherme Advogados Associados, participa do evento online "Função e Atividade Ser Árbitro". (Clique aqui)
De 28/4 a 25/7, às segundas e quartas-feiras, acontece o "Curso Prático Fusões & Aquisições 2025". Entre os coordenadores do curso, Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
Gabriela Braz Aidar, sócia do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, assumiu a vice-presidência da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB Pinheiros/SP, presidida por Carlos Sanseverino, a convite do presidente da subseção, Adriano Scalzaretto.
A Caixa Econômica Federal aderiu ao Programa ESG20. Alexandre Arnone, presidente do Instituto Global ESG e fundador do escritório Arnone Advogados Associados, e Sóstenes Marchezine, vice-presidente do Instituto, conselheiro da OAB/DF e sócio-diretordo escritório, participaram da cerimônia. (Clique aqui)
O escritório carioca Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados celebrou ontem, no espaço Maguje, no Jardim Botânico, 17 anos de história. (Clique aqui)
Mês da Mulher
No dia 31/3, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza o lançamento da "165ª edição da Revista do Advogado", no último dia de evento em comemoração ao mês da mulher. (Clique aqui)
10 anos do CPC
O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza o "Ciclo de Debates - 10 anos do CPC/2025" no próximo dia 31/3, às 18h. (Clique aqui)
Convenção Ibero-Americana
Nos dias 31/3 e 1º/4, o IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa, com o apoio da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), realizará debate sobre a proposta da Convenção Ibero-Americana de acesso à Justiça. (Clique aqui)
Transição energética
No dia 16/4, às 10h, a CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil promove reunião aberta do Comitê de Energia com a temática "Transição Energética". (Clique aqui)
Direito Administrativo Sancionador
Aula aberta sobre "Direito Administrativo Sancionador", no dia 2/4, oferecida pela FGV Direito Rio, garante aprendizados sobre o tema e conhecimento de novos métodos. Faça já sua inscrição! (Clique aqui)
Controladoria Jurídica e Legal Operations !
A 2ª edição do "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations", com certificação do MEC, aulas online ao vivo e professores especialistas, da Radar - Gestão para Advogados, tem 36% de desconto para os leitores do Migalhas! As vagas são limitadas! (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Conceição do Mato Dentro
PE/Flores
PR/Altônia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Perched In Luxury, As Shantytowns Roll By"
The Washington Post - EUA
"HHS to erase 20,000 jobs, reduce offices"
Le Monde - França
"Face à Donald Trump, les ONG prises à la gorge"
Le Figaro - França
"Paris et Londres prennent la tête du soutien à l'Ukraine"
Clarín - Argentina
"El Fondo mandará US$ 20.000 millones; el mercado respondió con tibieza al anuncio"
El País - Espanha
"Macron anuncia una fuerza militar europea para la paz en Ucrania"
Público - Portugal
"Menos crime em Lisboa, mas criminalidade violenta sobe no interior"
Die Welt - Alemanha
"Der Zollkonflikt spitzt sich zu und trifft Deutschland"
The Guardian - Inglaterra
"Fears Reeves may be forced into further tax increases"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Inflação desacelera, mas preços de alimentos seguem em alta"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Drones dominam fronts na Ucrânia e matam mais que outras armas juntas"
O Globo - Rio de Janeiro
"BC prevê inflação fora da meta até 2027, e Galípolo vê cenário 'incômodo'"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"As últimas homenagens"
Correio Braziliense - Brasília
"Furto expõe a insegurança na guarda de armamento"
Zero Hora - Porto Alegre
"Em meio a medidas do governo federal, inflação segue pressionada pelo custo da comida"
O Povo - Ceará
"40 pessoas são presas em menos de um mês"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Ovo, tomate e café puxam de novo inflação dos alimentos"
Atualizado em: 28/3/2025 08:09
INFORMATIVO
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