MIGALHAS nº 6.063
Sexta-Feira, 21 de março de 2025 - Migalhas nº 6.063.
Fechamento às 08h11.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Congresso em Foco
"Quando um preconceito desvia nossa razão da justiça, a lógica dos princípios, em vez de a devolver à verdade, a arreda fatalmente do alvo."
Ainda uma vez
Embora a sexta-feira peça leveza, o noticiário está denso. A semana foi intensa - e não deu trégua. Seguimos firmes, porque o jornalismo, assim como a Justiça, não conhece descanso. Aos fatos.
Haja!
Uma petição escandalosa, recheada de ofensas a uma juíza do RJ, chocou o meio jurídico. Entre os absurdos discriminatórios, um advogado referiu-se à magistrada como "afrodescendente com resquícios de senzala" com "recalque ou memória celular dos açoites". O caso foi encaminhado ao MP e à OAB. (Clique aqui)
Apuração de crimes
Acerca do caso acima, entidades repudiaram duramente a postura do, até o fechamento desta edição, ainda causídico. (Clique aqui)
Discriminação
TST determinou que rede de lojas indenize auxiliar de serviços gerais vítima de ofensas com base em sua classe social, raça e orientação sexual. (Clique aqui)
Falha no sistema
CNJ abriu investigação e determinou que tribunais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais prestem esclarecimentos sobre prisão equivocada de diarista detida ao denunciar o marido por agressão. (Clique aqui)
Responsabilidade da imprensa
STF reformulou tese que trata da responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que contenham informações falsas. A nova redação estabelece que a empresa jornalística só poderá ser responsabilizada se houver má-fé, caracterizada pelo conhecimento prévio da falsidade ou por negligência grave sem buscar o contraditório. (Clique aqui)
Caso Eldorado
TJ/SP anulou decisão que validava arbitragem na venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence, dando mais uma vitória à J&F. Tribunal, por 6 a 3, concluiu que a juíza de primeira instância não poderia ter analisado o caso, pois ele estava suspenso por decisão do TJ. (Clique aqui)
Escolha do perito
Não existe parcialidade na mera sugestão de perito por uma das partes, ainda que haja discordância da outra parte, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Taxa contra incêndio
STF começou a julgar a validade das taxas de prevenção e combate a incêndios nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Pernambuco. (Clique aqui)
Imagens fortes
Durante o julgamento da nota anterior, a PGE/RJ Cristina Siqueira Dias exibiu vídeo impactante que retratava o incêndio no Edifício Andorinha, no Rio de Janeiro, em 1986, para ilustrar a importância da estrutura do Corpo de Bombeiros. O material foi interrompido a pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, devido à forte carga emocional. O relator, ministro Dias Toffoli, manifestou desconforto. (Clique aqui)
Situação diferenciada
Exigência do CPC de indicar o valor correto, com demonstrativo de cálculo da inicial, nos embargos à execução, sob pena de rejeição, não se aplica à parte patrocinada por advogado dativo. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Fixação de honorários
A 4ª turma do STJ decidiu que a tabela da OAB não é obrigatória para a fixação de honorários advocatícios por valor da causa. (Clique aqui)
Terça presa
Alexandre de Moraes determinou que Meta e X entreguem à PF dados, IPs e postagens de Allan dos Santos, foragido nos EUA desde 2021. Em caso de descumprimento, as plataformas pagarão multa diária de R$ 100 mil. (Clique aqui)
Lamento
Ministro João Otávio de Noronha lamentou repercussão negativa de uma fala sobre baianos feita por ele durante sessão do STJ. Após críticas e acusações de xenofobia, ele afirmou que sua fala foi desvirtuada e que "a maldade está em quem ouve". (Clique aqui)
Deepfake
Senado aprovou projeto que agrava a pena para violência psicológica contra a mulher quando houver uso de inteligência artificial para alterar imagem ou voz. (Clique aqui)
Repreendeu
Davi Alcolumbre repudiou fala de Plínio Valério, que afirmou ter suportado Marina Silva por mais de seis horas "sem enforcá-la". (Clique aqui)
Homofobia
TRF da 1ª região recebeu, por unanimidade, denúncia contra Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Bolsonaro, por homofobia ao associar a homossexualidade à anormalidade e a famílias desajustadas. (Clique aqui)
Exame psicológico
Alicia Dudy Muller Veiga, condenada pelo desvio de quase R$ 1 milhão da comissão de formatura de medicina da USP, deverá passar por exames psicológicos por determinação da Justiça, após obter o CRM. (Clique aqui)
Educação no IRPF
STF formou maioria para manter os limites anuais de dedução de despesas com educação no cálculo do IRPF. (Clique aqui)
Reciprocidade, não
Senado aprovou a suspensão do decreto que restabelecia a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá, EUA e Japão; texto segue para a Câmara. (Clique aqui)
IPVA
STF suspendeu o julgamento sobre a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento do IPVA após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. (Clique aqui)
Respire fundo!
Siga as notícias até o fim - ainda há fatos que merecem sua atenção.
Exposição midiática
Empresária presa na Operação Satiagraha não será indenizada por vazamento de informações. No processo, ela alegou ter sofrido exposição midiática excessiva, contudo, o afastamento do dano moral foi confirmado pela 2ª turma do STJ. (Clique aqui)
Vale tudo?
A 6ª turma do STJ anulou condenação por tráfico de drogas devido a prova ilícita obtida mediante coação por policiais. (Clique aqui)
Licitação
Ministro Luís Roberto Barroso suspendeu decisão que barrava licitação para privatização de escolas estaduais em SP. (Clique aqui)
Proteção tributária
Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal, determinou a 2ª turma do STJ. (Clique aqui)
Tratamento emergencial
Plano de saúde deve cobrir transplante conjunto de rim e pâncreas, decide 3ª turma do STJ. (Clique aqui)
Dupla maternidade
TJ/PR reconheceu dupla maternidade em caso de inseminação artificial caseira realizada por casal de mulheres e determinou a inclusão de ambas no registro civil das crianças. (Clique aqui)
Invalidez e gratificação
TST reconheceu que tempo de aposentadoria por invalidez conta para gratificação de função de bancário. (Clique aqui)
Golpe na rede
Mercado Livre deve indenizar consumidor vítima de golpe do falso boleto dentro da plataforma. Colegiado reconheceu falha na prestação do serviço, pois a fraude ocorreu no ambiente de comunicação do site. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Gusttavo Lima pagará R$ 70 mil por número citado em música "Bloqueado". (Clique aqui)
CNJ suspende mudança no sistema de intimações processuais. (Clique aqui)
Juiz limita descontos de empréstimo, garantindo sustento de devedor. (Clique aqui)
STF dispensa requerimento prévio para isenção de IR por doença grave. (Clique aqui)
Mulher é condenada por associar enchentes do RS a "terreiros de macumba". (Clique aqui)
Juíza aplica nova lei e dispensa advogado de custas antecipadas. (Clique aqui)
Raia Drogasil pagará em dobro a farmacêutica por trabalho aos domingos. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Notas contemporâneas com Murillo de Aragão
Murillo de Aragão discute os limites da competência regulatória da Anvisa e os efeitos da proibição de produtos, destacando o risco de fortalecimento do mercado ilegal no julgamento do Tema 1.252 pelo STF. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Mirna Cianci, ao interpretar o art. 435 do CPC, ressalta a possibilidade de juntada de documentos novos, tema recorrente nos agravos internos interpostos em recursos especiais. (Clique aqui)
Criptogralhas
Tatiana Revoredo analisa a postura cautelosa da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) em relação à inclusão do "staking" em produtos negociados em bolsa (ETPs - Exchange-Traded Products). (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "In dubio pro societate x standard probatório intermediário: Testemunho indireto e provas inquisitoriais na pronúncia", por David Metzker e Mariana Bromana Hautequestt Craus (Metzker Advocacia). (Clique aqui)
- "Holding familiar e confusão patrimonial: Entendendo os riscos e consequências", por Aryane Braga Costruba (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)
- "Somatropina: Planos de saúde devem garantir cobertura do tratamento", por Evilasio Tenorio (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "PPP e infraestrutura social em escolas: Um caminho para qualidade de ensino e sustentabilidade", por Augusto Neves Dal Pozzo e Percival José Bariani Junior (Dal Pozzo Advogados). (Clique aqui)
- "10 anos do CPC: Mediação e conciliação avançam, mas ainda há muitos desafios", por Breno Batista Rezende (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
- "A essência da democracia: A importância da livre opinião", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Possibilidade de alteração de beneficiário de VGBL e PGBL por meio de disposição testamentária - Planejamento sucessório", por Fernanda de Freitas Leitão (15º Ofício de Notas). (Clique aqui)
- "Decisão inédita julga ilegal exigência de quarentena e obriga PGFN a celebrar transação tributária", por Larissa Lauri Destro (Maia & Anjos Advogados). (Clique aqui)
- "Advocacia como negócio: Estratégias para liderar no mercado jurídico", por André Coura e Antônio Silvério Neto (Coura e Silvério Neto Advogados). (Clique aqui)
- "Combate à discriminação racial: Reflexões sobre avanços e desafios", por Gisele Aparecida dos Santos, Paulo Roberto Oliveira da Silva, Pedro Henrique Monteiro de Barros da Silva Neto e Stella Camlot Reicher (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Congresso em Foco
Congresso em Foco é um dos principais veículos de jornalismo político do Brasil, reconhecido por sua cobertura apartidária e independente. Desde 2004, promove a transparência, auxilia cidadãos no acompanhamento de seus representantes e fomenta a qualidade da representação política. Amplamente acessado por parlamentares e leitores em busca de informação confiável, o site se destaca por sua inovação na produção de conteúdo e por premiações nacionais e internacionais. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Baú migalheiro
Há 65 anos, em 21 de março de 1960, a polícia sul-africana abriu fogo contra manifestantes negros em Sharpeville, matando 69 pessoas e ferindo mais de 180. O protesto era contra as leis do passe, que restringiam a circulação da população negra. O massacre gerou repúdio internacional e fortaleceu a resistência ao Apartheid, sendo lembrado até hoje como o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial. (Compartilhe)
Sorteio
Último dia para participar do sorteio da obra "Anticorrupção no Setor Securitário Brasileiro - Um estudo à luz da Lei nº 12.846/2013"(Editora Processo 388p.), escrita porMariana Jardim.(Clique aqui)
Novidades
Dia 31/3, a partir das 18h, acontece o lançamento do livro "Direito Societário, Recuperação Judicial e Falência na Jurisprudência do STJ", coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e pelo advogado Guilherme Setoguti, sócio do escritório monteiro de castro, setoguti advogados. A obra apresenta 22 artigos assinados por especialistas renomados do Direito brasileiro, explorando temas como Direito Societário, recuperação judicial e falência. (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões do BC e do Ministério do Trabalho e Emprego. (Clique aqui)
Migalhíssimas
IASP realiza hoje, em sua sede da avenida Paulista, em SP, o debate "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica Perspectivas Brasil-Itália". Organizado pela Comissão de Direito Penal do Instituto, o evento terá como convidado internacional o professor Enrico Basile (Universidade Bocconi - Itália). A abertura será feita pela advogada criminalista Marina Coelho Araujo, vice-presidente do IASP e sócia do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados. (Clique aqui)
Hoje, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, será palestrante no congresso "Reforma do Código Civil Brasileiro - diálogos entre Brasil e Portugal", promovido pela Universidade de Direito de Coimbra em parceria com o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.
Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, preside palestra sobre "Contratos e Obrigações Comerciais" em que recebe o professor da Faculdade de Direito da USP Ruy Camilo. Ainda como debatedores, participam os professores da PUC-Rio Pedro Paulo Salles Cristofaro (Chediak e Cristofaro Advogados) e Paulo Penna. Dia 24/3, das 9 às 10h30, no Auditório B6, Prédio Frings, da PUC-Rio. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente: Prática em Direito do Consumidor", dia 24/3, às 10h, evento on-line com o tema "A proteção do consumidor na contratação digital". (Clique aqui)
Dia 24/3, das 10h30 às 12h, Trench Rossi Watanabe promove o webinar "Customs Valuation and Transfer Pricing: Global Experiences and Insights". (Clique aqui)
A CEO do 15º Ofício de Notas, Michelle Novaes, será moderadora do seminário "Mulheres no Direito: Desafios, conquistas e o futuro da advocacia e da magistratura", que acontece no dia 24/3, às 10h30.
Mattos Filho participa da "Legal Week 2025", em Nova York, entre os dias 24 e 27/3. Representando o escritório e o attix, programa de inovação aberta da banca, Lisa Worcman, sócia sponsor do projeto, participará como speaker em um dos painéis de discussão e é a única brasileira a falar no encontro. (Clique aqui)
No dia 27/3, às 18h30, José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori) proferirá palestra na OAB de Salto, intitulada "Advocacia Criminal: o centro de gravidade do sistema jurídico criminal".
Oliveira e Olivi Advogados Associados, em parceria com a Faculdade de Direito da PUC-SP e a AIDP, realiza, dias 27 e 28/3, das 9 às 18h, o seminário internacional "Direito Penal em Contextos Interdisciplinares". (Clique aqui)
No dia 28/3, às 16h20, o professor e jurista Ives Gandra da Silva Martins, da Advocacia Gandra Martins, participa da "9ª Jornada de Debates", promovida pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária - ABAT. Sua exposição será sobre o tema "A concretização da Justiça tributária e da segurança jurídica nos Tribunais Superiores e o reflexo nas relações econômicas internacionais e internacionais". (Clique aqui)
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza no dia 27/5, em SP, o "Conseguro 2025". O congresso reunirá autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças empresariais, para discutir os desafios e prioridades do setor de seguros, com foco na competitividade e crescimento sustentável do mercado. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o "Prêmio Empreendedor Social", principal concurso de empreendedorismo socioambiental da América Latina. Realizado pela Folha de S.Paulo em parceria com a Fundação Schwab, entidade-irmã do Fórum Econômico Mundial, o prêmio chega à sua 21ª edição com o apoio do Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, parceiros da iniciativa desde 2011. Em 2025, a premiação ocorre no contexto da COP 30, colocando o Brasil no centro do debate global sobre a crise climática e seus impactos. Em sintonia com esse cenário, o prêmio traz categorias alinhadas às discussões da conferência. (Clique aqui)
A advogada Ana Paula De Raeffray, sócia do escritório Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados, foi novamente destacada como uma das advogadas mais admiradas de SP na publicação "Análise Advocacia Mulher 2025". Ela figura no ranking nas especialidades Cível e Previdenciário, além dos setores Econômico e Previdenciário, reforçando seu reconhecimento entre os principais nomes da advocacia empresarial.
Após integrar o Conselho de Administração da AMCHAM/Rio durante os últimos biênios, Peter Eduardo Siemsen, sócio do escritório Dannemann Siemsen, é agora o co-líder do Comitê de Propriedade Intelectual da entidade no biênio 2025-26. A AMCHAM/Rio é referência no fortalecimento do ambiente de negócios Brasil/Estados Unidos, reunindo o maior e mais diversificado grupo multissetorial de empresas no RJ. Dentro deste cenário, o Comitê de Propriedade Intelectual é um espaço estratégico de diálogo sobre desafios e oportunidades do setor, além de tendências e modelos de negócios inovadores no Brasil e no cenário global.
Seminário
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o "I Seminário nacional famílias, sucessões e empresas", no dia 28/3. E tem sorteio de vaga-cortesia. (Clique aqui)
Aula aberta
A pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio realiza, no dia 26/3, a aula aberta "Temas controvertidos da lei 15.040/24 e da LC 213/25". (Clique aqui)
Audiência pública
A OAB/SP promoverá, dia 26/3, audiência pública para debater a regulação legal das redes sociais e plataformas digitais. (Clique aqui)
Regime de bens
15% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade na escolha do regime de bens. Estudo é do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP). (Clique aqui)
Startups jurídicas
Com foco em expansão do ecossistema de soluções jurídicas, a Preâmbulo Tech já aportou capital em quatro startups e estuda novos modelos de parcerias para acelerar a inovação no setor. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/São Desidério
CE/Aratuba
GO/Ipameri
RN/João Dias
SP/São Lourenço da Serra
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Syrians Want to Be Wanted by the Assad Regime"
The Washington Post - EUA
"Despite decades of darkness under Antarctic ice, life finds a way"
Le Monde - França
"Le grand dérèglement d'une France à +4 °C"
Corriere della Sera - Itália
"Riarmo, l'Europa divisa sul debito"
Le Figaro - França
"Face à la Russie de Poutine, le front fissuré des Européens"
Clarín - Argentina
"La CGT lanzó el tercer paro general contra Milei, con movilización"
El País - Espanha
"La UE erige un "muro" ante Rusia y reclama su papel en Ucrania"
Público - Portugal
"Inquéritos por racismo na PJ sobem, mas comissão continua parada"
Die Welt - Alemanha
"Die deutsche Autokrise erreicht neue Dimension"
The Guardian - Inglaterra
"Miliband: Tories 'betrayed' next generation on energy"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"CNJ cria limite a penduricalhos de juiz, com teto de R$ 46,3 mil"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 15 bi de superávit"
O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso aprova Orçamento com valor recorde de emendas e superávit de R$ 15 bi"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"O Avanço Dos Pedágios"
Correio Braziliense - Brasília
"Sem vacinação, sarampo é uma ameaça ao Brasil"
Zero Hora - Porto Alegre
"Empréstimo com desconto em folha para trabalhador com CLT começa a valer hoje"
O Povo - Ceará
"Congresso aprova orçamento com R$ 50 bi para emendas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso aprova orçamento inflado e com mais dinheiro para as emendas"
Atualizado em: 21/3/2025 14:12
INFORMATIVO
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