MIGALHAS nº 6.030
Sexta-Feira, 31 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.030.
Fechamento às 09h12.
"Os credores passam sempre casualmente por defronte da porta dos devedores."
Passando por aí...
A fase de execução é um grande entrave no Judiciário brasileiro, com mais da metade dos 78 milhões de processos judiciais de 1ª instância parados nessa etapa, segundo dados do CNJ de 2024. Embora existam diversos mecanismos para rastrear bens, muitos profissionais desconhecem seu funcionamento, o que compromete a recuperação de créditos. Se os mecanismos estão disponíveis, o que explica essa lacuna? Entenda. (Clique aqui)
Julgamentos virtuais
CNJ prorrogou o prazo para implementação da resolução 591/24, que prevê julgamentos virtuais e sustentações orais gravadas. Ministro Barroso, após críticas e pedido de revisão da OAB, esclareceu que a norma não impede os tribunais de manterem o direito de destaque nos julgamentos virtuais, permitindo que cada Corte estabeleça regras adicionais para a retirada de processos da pauta eletrônica. Os tribunais terão até junho de 2025 para adaptar seus sistemas. (Clique aqui)
Palmatória processual
A Cigás foi condenada por litigância de má-fé em ação sobre repasses financeiros da Aneel. O curioso é que a punição teve origem em um documento assinado pelo ex-presidente e renomado constitucionalista Michel Temer. A magistrada não disse, mas deve ter pensado: puni-lo-ei. (Clique aqui)
Inelegível
TRE/SP cassa mandato da deputada federal Carla Zambelli, tornando-a inelegível por disseminar fake news sobre o processo eleitoral de 2022. (Clique aqui)
Da toga à banca
Cassado como governador do Estado do RJ, Wilson Witzel (ex-juiz) agora é advogado. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
Antes que janeiro acabe (eu ouvi um amém?), o Minuto Migalhas traz alguns dos destaques da semana, que vão de pagamento de honorários com leitão a peru em sessão. Isso sem falar do Ney no Peixe e do juiz que não é oftalmo. (Clique aqui)
Migalhas de IA e Proteção de Dados
Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Tiago Augustini de Lima e Pedro Sberni Rodrigues comentam o abalo gerado no mercado e no universo tecnológico pela nova IA chinesa: o DeepSeek. (Clique aqui)
Mototáxi
Passageira que sofreu acidente de mototáxi, enquanto usava o serviço da 99, será indenizada pela plataforma e pelo motorista. Decisão é do TJ/SP. (Clique aqui)
Pelo bem da ciência
Cientistas que refutaram nutricionista por ligar diabetes a vermes (!) não precisarão indenizá-lo por uso indevido de imagem. (Clique aqui)
Liberdade de crença
Aluno poderá frequentar colégio militar com cabelo e roupa compatíveis com suas práticas religiosas. Escola exigia corte no estilo militar e farda de mangas curtas. (Clique aqui)
Cobre ou não?
Sob os holofotes do tema repetitivo, a 2ª seção do STJ vai decidir se planos de saúde podem ou não arcar com terapias multidisciplinares a pacientes com transtorno global do desenvolvimento. (Clique aqui)
Vencidos e vicendas
No STJ, a 3ª turma decidiu que financeira só pode compensar condenações com dívidas já vencidas. (Clique aqui)
Princípio da insignificância
Ministro Alexandre de Moraes trancou ação penal contra homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos. (Clique aqui)
Falha do leão
TRF-3 condenou União a indenizar contribuinte devido à emissão de um CPF em duplicidade. (Clique aqui)
Assédio eleitoral
TRT-4 condenou empresa de insumos agrícolas a pagar R$ 20 mil a vendedor por assédio eleitoral, após os proprietários ameaçarem demiti-lo caso não votasse em Bolsonaro. (Clique aqui)
Mais acessibilidade
TRT-2 determinou que empresa de segurança cumpra cota de PcD prevista na lei 8.213/91 e reduziu multa de R$ 3 milhões para R$ 500 mil. (Clique aqui)
Acusação infundada
Após ser acusada injustamente de fazer dinheiro de caixa sumir, operadora será indenizada por danos morais. (Clique aqui)
Alegações inverídicas
TJ/DF manteve a condenação de mãe que acusou escola infantil de negligência nas redes sociais. Colegiado concluiu que as postagens prejudicaram a reputação da instituição. (Clique aqui)
Comunicação
Figueiredo & Velloso Advogados Associados anuncia a jornalista Renata Varandas como nova sócia na área de Comunicação. (Clique aqui)
Bem essencial
TJ/GO suspendeu leilão de fazenda pertencente a produtor rural em recuperação judicial. Tribunal entendeu que a alienação do bem essencial comprometeria a continuidade da atividade produtiva e violaria o princípio da preservação da empresa. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
"Não sou oftalmologista", diz juiz a testemunha sobre olhar nos olhos. (Clique aqui)
Chicotadas e rituais: Fazendeiros pagarão R$ 2 milhões por trabalho escravo. (Clique aqui)
"Fascista": José de Abreu deve indenizar Carlos Vereza por ofensas. (Clique aqui)
Ex-empregada será indenizada por intolerância religiosa de superiora. (Clique aqui)
Família que submeteu empregada a trabalho escravo tem bens bloqueados. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Civil em Pauta
Carlos Eduardo Elias de Oliveira trata do pacote antifeminicídio e a perda do poder familiar ou do cargo público em razão de crimes envolvendo violência de gênero. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
A gratuidade da Justiça no novo CPC mantém a oscilação jurisprudencial e segue controversa. É o que apresenta Mirna Cianci, na coluna de hoje. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Marcus Vinícius Borges conferiu entrevista à coluna Migalhas Edilícias e tratou de questões atuais e controversas que envolvem a fraude à execução e fraude contra credores no cenário atual dos tribunais. (Clique aqui)
Marizalhas
Advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira faz uma reflexão sobre a identidade cultural brasileira e a influência estrangeira, especialmente linguística e midiática, e defende a necessidade de fortalecer a autoestima nacional e o amor pelo Brasil. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Evolução da comunicação jurídica: Da assessoria de imprensa às novas estratégias de marketing jurídico", por Sergio Lucchesi (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Eleições para o comando do Senado e da Câmara: O reflexo real da vontade popular?", por Júlia Matos (Di Rezende Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
- "ITCMD e reforma tributária: Impactos na carga tributária e planejamento sucessório de bens no Brasil e exterior", por Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui)
- "As redes sociais como fonte de provas de litigância predatória", por Catarina Alves, Andreza Santos e Sue-Ellen Burégio (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "O produtor rural e o pedido de recuperação judicial", por Eduardo Berbigier (Berbigier Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Danos causados ao Poder Público e às concessionárias em razão do excesso de peso no transporte rodoviário", por Leonardo Schenk e Alberto Lucas Albuquerque da Costa Trigo (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui)
- "Principais golpes bancários no Brasil e como se prevenir", por Cleyton da Silva Barbosa (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "O que é uma ação coletiva?", por João do Vale (João Domingos Advogados). (Clique aqui)
- "Direitos autorais: Pontos de atenção do marco legal da inteligência artificial", por José Eduardo Pieri e Deborah Marcos (Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual). (Clique aqui)
- "A resolução STJ 3/25 e o devido processo legal", por Martha R. Leonardi (Tourinho Leal Drummond de Andrade Advocacia). (Clique aqui)
- "A atualização da NR-01 e saúde mental no trabalho", por Amanda de Carvalho Bento (LBS Advogadas e Advogados). (Clique aqui)
- "A educação em Hobbes", por Ricardo Nascimento Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Reestruturação
Mourão Campos Group anuncia uma reestruturação estratégica para impulsionar o crescimento e expandir sua atuação no mercado brasileiro e internacional a partir deste ano. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 79 anos, em 31 de janeiro de 1946, Eurico Gaspar Dutra tomou posse como presidente do Brasil, após ser eleito em eleições democráticas, marcando o início de seu mandato após a era Vargas. Nesse mesmo dia, o Congresso Nacional foi reaberto após nove anos de interrupção, uma medida que simbolizava a restauração da democracia e a normalização das instituições legislativas no país. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Recursos Especiais do CARF - 1ª Edição" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 346p.), coordenada por Livia De Carli Germano, Gisele Barra Bossa e Heleno Taveira Torres, transforma o entendimento sobre recursos especiais no Carf, combinando análise técnica, prática e crítica em temas cruciais do Processo Administrativo Tributário Federal. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidade
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Direito da Mineração" sobre "BNDES e Finep abrem chamada pública para Planos de Negócios em minerais estratégicos". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Rita Cortez, do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados, será empossada como Conselheira Federal da OAB, representando a seccional do RJ, durante o triênio 2025/27. A cerimônia de posse acontece amanhã, às 10h, em Brasília. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio profere dia 3/2, às 10h, em evento online, a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Advocacia Extrajudicial" com o tema "Aspectos Legais da Filiação Socioafetiva Extrajudicial". (Clique aqui)
Renato Canizares, do escritório Demarest Advogados, participa, dia 5/2, de uma palestra em webinar promovido pela Employment Law Alliance. Voltado a profissionais do Brasil, Colômbia, Costa Rica e México, o evento "2025 Labor & Employment Law Year in Review" promove discussões sobre as mudanças mais impactantes do setor trabalhista em 2024 e os temas em desenvolvimento previstos para este ano na América Latina. (Clique aqui)
Dia 11/2, das 10 às 12h, Demarest Advogados promove o webinar "Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC): Novas Diretrizes do Ministério da Fazenda". (Clique aqui)
"Conseguro 2025", prestigiado encontro de negócios da indústria de seguros organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), acontece dia 27/5, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.
Douglas de Oliveira Santos, do escritório OVA Oliveira, Vale & Abdul Ahad Advogados, assumiu dois importantes cargos na OAB/MS, como conselheiro da seccional para o triênio 2025/27 e como assessor legislativo interno da Ordem. (Clique aqui)
Tendências
Thomson Reuters Brasil realiza no dia 4/2, das 10 às 11h, o evento "AI TRENDS, Tendências Jurídicas para 2025". (Clique aqui)
Propriedade Intelectual
Organizado pelo EUIPO, ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Sebrae e INPI, no dia 5/2, das 15h30 às 18h, acontece o evento "Promoção do Sistema de Propriedade Intelectual para PMEs". (Clique aqui)
IA na advocacia
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove no dia 17/2, das 18 às 21h, o curso online "O Chatgpt e outras IAs na advocacia". (Clique aqui)
IA nos BRICS
FGV Direito Rio realiza no dia 20/2, das 10 às 12h, o evento "AI Sovereignty in the BRICS Countries". (Clique aqui)
Estratégia x execução
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso de "Estratégia na Prática: Execução para Resultados". O curso acontece de maneira online e tem duração de seis semanas. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Remanso
BA/Santa Maria da Vitória
PE/Itaquitinga
PR/Arapoti
SE/Frei Paulo
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Midair collision leaves 67 dead; worst U.S. crash in two decades"
The Washington Post - EUA
"Disaster in crowded skies"
Le Monde - França
"Impôts, normes : la fronde des grands patrons"
Corriere della Sera - Itália
"Toghe, l'affondo di Meloni"
Le Figaro - França
"Ces influenceurs algériens qui profitent de notre droit"
Clarín - Argentina
"Ya no habrá más intermediarios en los aportes de la gente a las prepagas"
El País - Espanha
"67 muertos al chocar un avión de pasajeros y un helicóptero militar en Washington"
Público - Portugal
"Finanças anulam obrigação de declarar juros e subsídio de refeição no IRS"
Die Welt - Alemanha
"Flugzeugabsturz in Washington: 67 Todesopfer?"
The Guardian - Inglaterra
"Watchdog: women face an epidemic of violence"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"'Se depender de mim, não tem outra medida fiscal', afirma Lula"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Governo prepara regras para proteger concessões da valorização do dólar"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula se diz contra novas medidas fiscais, mas elogia BC e descarta intervir nos alimentos"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Calamidade em Santa Luzia"
Correio Braziliense - Brasília
"União de esforços contra a dengue"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula defende responsabilidade fiscal, mas descarta novos cortes"
O Povo - Ceará
"Estado define meta de redução de 10% dos índices de violência"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula diz que cortar gastos não é prioridade do seu governo"
Atualizado em: 31/1/2025 09:18
INFORMATIVO
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