MIGALHAS nº 6.018
Quarta-Feira, 15 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.018.
Fechamento às 07h33.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Vivianne Landin Advocacia Personalizada
"O respeito da lei é a primeira expressão da liberdade."
Respeito + Lei = Liberdade
Liberdade e responsabilidade nas plataformas digitais estão no centro do debate. A Meta garantiu à AGU a continuidade do programa de verificação de fatos no Brasil, mas mudanças na política de combate ao discurso de ódio causaram "grave preocupação" sobre riscos aos direitos fundamentais. (Clique aqui)
Calma, calabreso
A norma da RF sobre movimentações via Pix está gerando discussões. Mas especialista em Direito Tributário destaca que a medida apenas amplia dados que já eram reportados, de modo que o impacto prático será limitado. (Clique aqui)
Leão na pauta
O governo pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 ainda neste ano, segundo confirmação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
OABob's
Surfando na onda do marketing jurídico, o Bob's lançou a OA.B' - Ordem dos Advogados do Bob's - e saiu em defesa da originalidade do seu clássico milkshake crocante (aquele que um dia foi chamado de Ovomaltine, antes do nome migrar para o McDonald's). Em resposta à provocação do Burger King, que distribuiu hambúrgueres grátis para advogados provarem que não copiou ninguém, o Bob's reafirmou que, apesar das tentativas de imitação, seu milkshake continua imbatível. Em bom "juridiquês", a rede declarou que não há recurso, em nenhuma instância - jurídica ou culinária - capaz de reverter esse fato. "Jure et facto." Só faltou a coragem do BK de liberar o milkshake para os sedentos causídicos. (Clique aqui)
Desrespeito
Atendente de fast-food será indenizado após sofrer ameaças e ofensas homofóbicas de um colega de trabalho, que questionava sua identidade como "homem de verdade". (Clique aqui)
Desrespeito - II
Universidade foi condenada por não atualizar os dados de um aluno trans, causando constrangimento e desrespeito ao manter o uso do nome errado. (Clique aqui)
Direitos LGBTI+ em foco
Como a Constituição e as leis civis e penais protegem a população LGBTI+? A questão será discutida em uma aula online no dia 29/1, das 10 às 11h30, realizada por Migalhas. Não fique de fora. (Clique aqui)
Dó, Ré, Mi, Fá...
Justiça nega indenização a Sérgio Reis contra parque aquático. Foi rejeitado o pedido do cantor, que alegava prejuízos e uso indevido de imagem após o fim do contrato. (Clique aqui)
...Sol, Lá, Si, Dó
Juíza reconheceu o vínculo empregatício entre backing vocal e a cantora Claudia Leitte, após verificar que houve subordinação, habitualidade e integração do profissional às atividades da artista. (Clique aqui)
Abuso
Juiz limitou de 122% para 30% o reajuste aplicado por um plano de saúde a um cliente de 49 anos, classificando a alta retroativa e o impacto financeiro como excessivos e abusivos. (Clique aqui)
Ano novo, metas novas
Com o dia 20 se aproximando, é o momento ideal para revisitar as metas do CNJ e alinhar os objetivos para o ano. (Clique aqui)
Na mira
O MP/SP e a Polícia Civil cumpriram mandados contra advogados e líderes da ONG Pacto Social & Carcerário São Paulo, investigados por ligação com o PCC. Os advogados teriam contratado profissionais de saúde para procedimentos estéticos em líderes da facção, enquanto a ONG teria sido criada para atender demandas do grupo, incluindo falsas denúncias. (Clique aqui)
Denúncia recebida
Dois policiais militares se tornaram réus pelo homicídio de um estudante de medicina, ocorrido durante uma abordagem em São Paulo, em novembro de 2024. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Vivianne Landin Advocacia Personalizada é uma banca especializada em Direito nas áreas de Saúde e Educação, com foco em garantir tratamentos médicos via planos de saúde e SUS para pessoas com deficiência e autistas. Com sede no RJ, oferece atendimento online, soluções jurídicas ágeis e personalizadas, com atuação nacional. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Intervalo flexibilizado
TST confirmou a validade de norma coletiva que flexibiliza o intervalo intrajornada, permitindo o fracionamento. (Clique aqui)
Tempo de contribuição
TRF da 3ª região reconheceu o tempo de serviço de um segurado que atuou como aluno aprendiz para fins previdenciários. (Clique aqui)
Direito conquistado
TRF da 1ª região confirmou que carteiros e mensageiros dos Correios têm direito a transporte gratuito. (Clique aqui)
Afeto
TRF da 1ª região decidiu manter com uma mulher a guarda de animais silvestres apreendidos pela PRF, reconhecendo o vínculo afetivo entre ela e os animais. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Família e Sucessões
Professor Flávio Tartuce discute os aspectos técnicos, legais e práticos da cessão de direitos hereditários, destacando suas limitações e possíveis evoluções legislativas. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Anielly Belfort Aires e Lourival da Silva Ramos Júnior discutem questão prática importante envolvendo ITBI. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Planejar ou "antecipar" a sucessão: Uma atual "corrida contra o tempo"?", por Guilherme Molina (Molina & Reis Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Xadrez tributário: Novos movimentos no tabuleiro da tributação de incentivos fiscais", por Bernardo Joanes (Rennó Penteado Sampaio Advogados). (Clique aqui)
- "Trump está chegando - O que esperar na política de imigração?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Due diligence imobiliária: Formas de mitigar os riscos de uma transação imobiliária", por Allanis da Silva e Anna Paula Piovesan Pinheiro (TM Associados). (Clique aqui)
- "Quando uma beca descansa", por Bruno Salles Ribeiro (Salles Ribeiro Advogados). (Clique aqui)
- "Energia offshore: O novo marco regulatório brasileiro", por Welber Barral (Barral, Parente e Pinheiro Advogados). (Clique aqui)
- "STJ decidirá se execução de título coletivo depende de lista ou filiação a sindicato", por Lucas Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "A defesa criminal e a repercussão social", por Luís Octávio Outeiral Velho (Silva & Silva Advogados Associados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Mercado de Capitais
Demarest Advogados anuncia Julia Lobo Dutra como nova sócia do escritório, reforçando a atuação das áreas de Mercado de Capitais, Companhias Abertas e Societário. A advogada irá atuar em BH. (Clique aqui)
Societário e Contratual
Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados anuncia Wagner Armani como novo sócio. O advogado será o responsável pela criação e liderança da área de Direito Societário e Contratual. (Clique aqui)
Novo cargo
Alessandro Rostagno foi nomeado assessor especial da presidência do IASP. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 40 anos, em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral como presidente do Brasil, marcando um momento decisivo no processo de redemocratização do país após duas décadas de ditadura militar. Sua eleição foi vista como um sinal de restauração da democracia, embora Tancredo nunca tenha assumido o cargo devido a sua morte prematura em abril de 1985. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Manual do brasileiro no exterior - 1ª Edição" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais 354p.), escrita por Alan Gai da Silva, Alessandra Rugai Bastos, Barbara Claire Guarinão e Breno Ferreira Martins Vasconcelos, sob coordenação de Elisabeth Lewandowski Libertuci, aborda temas essenciais de tributação e compliance, indispensáveis para quem reside ou realiza operações internacionais com impactos fiscais no Brasil. Participe do sorteio. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Eduardo Correa da Silva (Correa, Porto | Sociedade de Advogados) foi designado Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, conforme a resolução 030/24, de 19/12/24. Sob a liderança do presidente Cesar Asfor Rocha, o Conselho desempenha um papel fundamental na condução de temas jurídicos estratégicos para a indústria e a sociedade. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio nomeou a vice-presidente da seccional, Sylvia Drummond, para a presidência do Tribunal de Ética da OAB/RJ. Ana Tereza assinou, também, as nomeações dos advogados Marcos Luiz de Oliveira para a procuradoria da OAB/RJ, Paulo Parente (Di Blasi, Parente & Associados), para a presidência da comissão de Sociedades da seccional, e de Eduardo Gussem para a presidência da comissão de Compliance Corporativo. O professor da UERJ e advogado, João Quinelato, será o diretor da nova ESA Social-RJ.
Desde 2023, o embaixador e sócio do escritório Licks Attorneys, Regis Arslanian, tem atuado como conselheiro do COSCEX - Conselho Superior de Comércio Exterior, designado pelo presidente da FIESP, Josué Gomes. Em 2025, sua nomeação foi renovada, reafirmando sua contribuição ao conselho. O COSCEX desempenha um papel essencial ao promover estudos, propor estratégias para políticas de comércio exterior e negociações comerciais, além de analisar impactos das iniciativas da FIESP. O conselho também se dedica a fortalecer a interlocução entre órgãos governamentais, a classe empresarial e a sociedade civil.
Encontro
Employer realiza no dia 21/1, às 14h, a primeira edição do "Employer Live 2025". O evento online tem como foco reunir profissionais de recursos humanos e gestão de pessoas para discutir as transformações nas regras e práticas relacionadas à jornada de trabalho no Brasil. (Clique aqui)
Direito Empresarial
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Empresarial". As inscrições vão até 3/3, e início das aulas em 12/3. (Clique aqui)
Direito Contratual
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão abre inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Contratual". As aulas iniciam em 17/3, com término em 2/7, em modo presencial e online. (Clique aqui)
Gestão financeira
Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso de "Gestão Financeira e Desempenho Empresarial". As aulas iniciam em 10/5. (Clique aqui)
Fluxo de Trabalho
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Desenho de Fluxos de Trabalho - BPMN". O curso apresenta conceitos para aprender a desenhar, mapear, analisar e otimizar os processos. Garanta sua inscrição. (Clique aqui)
Sistema jurídico
Sistema Lysis é uma ferramenta jurídica desenvolvida para atender às demandas mais exigentes do mercado, oferecendo soluções para advogados que buscam otimizar a rotina e maximizar a performance. (Clique aqui)
Viva!
Os ganhadores da obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), são:
- Juliana Marteli, de São Paulo/SP;
- Alexandre Carlos Gaspon, de Campinas/SP;
- Cristiane de Arruda, de São Paulo/SP;
- Sônia Rodrigues Silva, de Serra/ES.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Laje
BA/Maragogipe
CE/Canindé
ES/Divino de São Lourenço
RN/São José de Mipibu
SP/Engenheiro Coelho
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Hope Increasing Over Cease-Fire In Gaza Conflict"
The Washington Post - EUA
"Hegseth under fire at hearing"
Le Monde - França
"Bayrou n'élargit pas son socle, la gauche déçue"
Corriere della Sera - Itália
"Tregua, ostaggi: ecco il patto"
Le Figaro - França
"Pour durer, François Bayrou fait le pari de l'apaisement"
Clarín - Argentina
"Virtual congelamiento del dólar para apurar la baja de la inflación"
El País - Espanha
"El renovado Consejo del Poder Judicial se ataca en su reforma"
Público - Portugal
"Custos com habitação fazem aumentar pedidos de apoio à instituições"
Die Welt - Alemanha
"Bundesregierung scheitert mit EU-Abschiebungen"
The Guardian - Inglaterra
"Siddiq quits as minister after inquiry into property"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Governo paga cada vez mais para vender títulos e cobrir gastos públicos"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Governadores ameaçam não aderir a renegociação depois de vetos de Lula"
O Globo - Rio de Janeiro
"Mudança no Pix não altera regras, mas amplia radar da Receita sobre transações"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Ipatinga luto, lama e medo"
Correio Braziliense - Brasília
"Temporais causam estragos e alagamentos. DF está em alerta"
Zero Hora - Porto Alegre
"Governo federal lança plano de bolsas para atrair jovens à carreira docente"
O Povo - Ceará
"Ceará tem alerta de chuvas intensas"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Polícia Militar deve receber 1,5 mil câmeras corporais"
Atualizado em: 15/1/2025 07:39
INFORMATIVO
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