MIGALHAS nº 6.017
Terça-Feira, 14 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.017.
Fechamento às 07h41.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados
"O imposto deve graduar-se tanto aos meios pecuniários, quanto às precisões dos contribuintes, a fim de que o sacrifício de todos seja igual."
Pauta tributária
STF pautou para 2025 o julgamento de diversas ações tributárias de impacto bilionário para a União. Confira. (Clique aqui)
De olho no DOU
Lula deve deixar o suspense no ar e aguardar até o último minuto, 16 de janeiro, para sancionar o PLP 68/2024, a cereja do bolo da regulamentação da reforma tributária. Pelo visto, a política é como o contribuinte ao pagar o tributo: só na undécima hora.
Pix sem taxa
Receita Federal esclareceu que "não existe tributação sobre pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira". (Clique aqui)
Contraponto
Ministro Luís Roberto Barroso rebate críticas veiculadas em editoriais do Estadão, apontando que tais textos têm incitado ódio contra o Supremo. (Clique aqui)
Desconectados
Lula sancionou lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas durante aulas, intervalos e recreios em todo o Brasil. (Clique aqui)
De olho nas emendas
Ministro Flávio Dino ordenou aumento da transparência nos repasses de emendas parlamentares destinadas às universidades. (Clique aqui)
Sem parcelamento
Juíza determinou que uma faculdade carioca pague integralmente o 13º salário de 2024, vetando o parcelamento que estava planejado para começar apenas em março de 2025. (Clique aqui)
Treta no fast food
A campanha do Burger King, que oferece hambúrguer grátis aos advogados, escorregou na maionese e esqueceu os causídicos catarinenses. Em resposta, o presidente da OAB/SC gravou um vídeo alertando sobre outro tipo de cópia: o golpe do falso advogado. Mas o plot twist foi digno de roteiro publicitário - ele mandou o recado enquanto devorava, sem culpa alguma, um autêntico McDonald's. Se era para falar de concorrência, não poderia ter sido mais saboroso! (Clique aqui)
Coação
TST condena tabeliã a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos por coagir empregados a processarem o titular anterior como condição para recontratação. (Clique aqui)
Vínculo afetivo
TST manteve a condenação da Vale ao pagamento de R$ 80 mil por dano moral reflexo à cunhada de uma vítima do desastre em Brumadinho/MG. (Clique aqui)
Regras para servidores
1a seção do STJ definiu regras para progressão e promoção de servidores do INSS. (Clique aqui)
Busão
Empresa de ônibus foi condenada a indenizar passageiros que foram obrigados a dividir a mesma poltrona durante uma viagem de 40 horas. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados nasce com o propósito de fomentar a economia brasileira, atuando estrategicamente em casos de alta complexidade jurídica. Com sede em Campinas/SP, é referência nacional na advocacia, recebendo diversas certificações e premiações ao longo dos últimos anos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Competência
Ministro Gilmar Mendes, em três reclamações constitucionais da Prudential, reafirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos de vínculo em contratos de franquia. (Clique aqui)
Vínculo cassado
Ministra Cármen Lúcia anulou sentença que havia reconhecido vínculo empregatício entre motorista e empresa de transporte. (Clique aqui)
Banheiro multigênero
TJ/SP declarou inconstitucional lei municipal de Santo André que proibia a instalação de banheiros "multigêneros" na cidade. (Clique aqui)
Alarme
Posto de combustíveis terá de indenizar homem por perturbação de sossego causado por disparos frequentes do alarme de segurança. (Clique aqui)
Responsabilidade
TJ/SP aumenta indenização e determina que portal de notícias publique esclarecimento por associar indevidamente imagem de dois homens a crime de grande repercussão. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Previdencialhas
Na coluna de hoje, Fábio Zambite Ibrahim comenta o imposto de transmissão "causa mortis" na previdência complementar aberta. (Clique aqui)
Papo Jurídico
Guilherme Galhardo Antonietto aborda uma questão prática e relevante no Direito do Consumidor: a validade de notificações de negativação enviadas por e-mail. (Clique aqui)
German Report
Karina Nunes Fritz analisa as recentes alterações na Constituição alemã, aprovadas no final de 2024, que têm como objetivo proteger a independência do Tribunal Constitucional Federal contra forças políticas antidemocráticas, reforçando seu papel como pilar essencial da democracia. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Deepfakes: O desafio jurídico da influência que persiste mesmo diante da falsidade", por Christiano Sobral (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)
- "O visto para os EUA pode ser negado após ser aprovado?", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O reconhecimento pelo STJ da dupla maternidade na inseminação caseira", por Milena Donato Oliva e Marília Alves de Carvalho e Silva (Gustavo Tepedino Advogados). (Clique aqui)
- "IPTU progressivo por disfunção social", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Fusões e aquisições em tempos de incerteza econômica: Desafios e oportunidades", por Alessandra Salim (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Declaração de IRPF 2025: Regras atualizadas, pontos de atenção e impacto do monitoramento de pix acima de R$ 5 mil pela Receita Federal", por Lara Mastropasqua Verola (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "O direito a alimentação diferenciada para crianças com autismo", por Ricardo Nascimento Fernandes, Thomaz Gouveia Leite Fernandes e Camilla Santana Estil da Camara (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Nova identidade
Holanda Advogados reformulou a marca e a identidade visual do escritório. Atuando agora com o nome de Holanda Mancuzo, a banca tem como objetivo reforçar sua marca no mercado de maneira clara e objetiva. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu no último domingo, 12, no RJ, Marcelo Oliveira, head de Patentes do escritório Di Blasi, Parente & Associados. O velório será hoje, às 14h, e o sepultamento às 16h, no Cemitério Parque da Paz, na capital fluminense.
Baú migalheiro
Há 241 anos, em 14 de janeiro de 1784, durante a Guerra Revolucionária Americana, conhecido como o Dia da Ratificação nos Estados Unidos, o Congresso ratificou o Tratado de Paris com o Império Britânico. Este tratado foi essencial para formalizar a independência americana e definir as fronteiras geográficas da nação recém-formada, encerrando oficialmente as hostilidades entre as duas nações. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Direito Digital: Novas Fronteiras e Desafios em um Mundo em Transformação", organizada por Solano de Camargo e Paulo Vinícius de Soares Carvalho, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), traz temáticas que giram em torno do uso e regulação da IA, LGPD, ataques cibernéticos e Direito Internacional. Quatro migalheiros serão contemplados com a obra! Participe do sorteio. (Clique aqui)
Novidades
Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Tributário" sobre "PGFN e Receita Federal lançam novos editais sobre transação tributária". (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Manual do brasileiro no exterior - 1ª Edição". A obra conta com a coordenação de Elisabeth Lewandowski Libertuci. (Clique aqui)
Migalhíssima
O advogado Eduardo Correa da Silva (Correa, Porto | Sociedade de Advogados) foi nomeado para presidir a Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP. (Clique aqui)
Direito Tributário
FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação em "Direito Tributário". As inscrições vão até 2/3, e início das aulas em 12/3. (Clique aqui)
Direito Penal e Processual
PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão abre inscrições para o curso presencial de extensão em "Direito Penal e Direito Processual Penal". As aulas iniciam em 17/3, com término em 30/6. (Clique aqui)
Gestão de pessoas
Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o curso "Gestão Inteligente de Pessoas em Escritório de Advocacia". Aprenda com o curso como desenvolver habilidades essenciais de liderança, gerenciamento de equipes e otimização de processos no ambiente jurídico. Inscreva-se. (Clique aqui)
Sistema
Sistema Lysis é um sistema eficiente para reduzir o tempo gasto com tarefas operacionais e administrativas, focando no que mais importa, a estratégia jurídica e defesa dos clientes. (Clique aqui)
Assistente IA
Preâmbulo Tech lançou em 2024 a "Preâmbulo Legium", assistentes de IA que prometem revolucionar a eficiência e acessibilidade nos escritórios de advocacia. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Maragogipe
ES/Divino de São Lourenço
PB/Guarabira
SP/Engenheiro Coelho
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Hunt for clues at 'crime scene' of Palisades fire"
The Washington Post - EUA
"Police ignore standards after facial recognition matches"
Corriere della Sera - Itália
"Tregua a Gaza, piano Usa-Qatar: l'ora dell'accordo"
Le Figaro - França
"Retraites : la droite menace de lâcher François Bayrou"
Clarín - Argentina
"Por no querer tratar el Presupuesto, el PRO acusa al Gobierno de 'visión autoritaria'"
El País - Espanha
"Sánchez lanza un plan para atajar la crisis de la vivienda"
Público - Portugal
"Sector do têxtil e da moda impulsiona nova subida das insolvências em 2024"
Die Welt - Alemanha
"Ukraine-Krieg: Wohl 300 nordkoreanische Soldaten getötet"
The Guardian - Inglaterra
"Starmer backs Reeves and warns of 'ruthless' public spending cuts"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Empresas confessam ter feito espionagem com dados oficiais"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Casos tributários de R$ 1 tri contra a União devem ser julgados em 2025"
O Globo - Rio de Janeiro
"Petrobras mantém defasagem do preço da gasolina, apesar de dólar e petróleo altos"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Sob o impacto de duas calamidades"
Correio Braziliense - Brasília
"Melissa é a nota mil do DF"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula sanciona lei que restringe uso de celulares nas escolas"
O Povo - Ceará
"Ceará lidera em redações das redes públicas com notas entre 980 e 1.000"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Chuvas causam transtornos, mas não mudam situação de reservatórios"
Atualizado em: 14/1/2025 07:49
INFORMATIVO
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