MIGALHAS nº 6.010

Sexta-Feira, 3 de janeiro de 2025 - Migalhas nº 6.010.
Fechamento às 08h33.

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"Garantias indefinidas não são garantias. O essencial à realidade, na existência de toda e qualquer garantia, é que seja articulada, nítida e precisa."

Rui Barbosa

Novas garantias

O Conselho Monetário Nacional enfim regulamentou a possibilidade de utilizar um mesmo imóvel como garantia em diversas operações de crédito imobiliário, atendendo ao que foi estabelecido pelo Marco Legal das Garantias, sancionado em outubro de 2023. (Clique aqui)

Responsabilidade do locatário

TJ/SP condenou uma locatária a indenizar um criador pela morte de dois cavalos causada por fogos de artifício na propriedade alugada em 2019, isentando o proprietário da responsabilidade. (Clique aqui)

Guanabara

Ministro André Mendonça determinou que a Loterj e o Estado do Rio de Janeiro parem de receber apostas esportivas de quota fixa (bets) feitas fora de seu território. (Clique aqui)

Jornada de professor

Ministro Fachin pediu destaque no julgamento sobre a inclusão do recreio escolar na jornada de professores. (Clique aqui)

Ação coletiva sindical

STJ afetou o Tema 1.302 para definir se servidores não filiados podem executar sentenças coletivas obtidas por sindicatos, mesmo sem constar em listas ou autorização expressa. (Clique aqui)

Alternância questionada

Ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lista sêxtupla da OAB/PI para a vaga no TJ/PI, acatando o argumento de que a alternância entre representantes da advocacia e do MP não foi respeitada. (Clique aqui)

E o salário, ó!

No apagar das luzes de 2024, governo publicou MP que reajusta o salário de todos os servidores públicos Federais. (Clique aqui)

"Você partiu meu coração"

TJ/RJ manteve a condenação de Nego do Borel e de sua produtora ao pagamento de R$ 146.695 por faltar ao show de uma festa de debutante. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

Magistrada multou por litigância de má-fé beneficiário que contestou contrato de empréstimo consignado legítimo. (Clique aqui)

Benefício

Juiz Federal concedeu isenção de IR a pensionista portador de cegueira monocular e ordenou a restituição dos valores indevidamente cobrados. (Clique aqui)

Armas

Lula editou decreto estabelecendo novas regulamentações para clubes de tiro e o registro de armas de fogo no Brasil. (Clique aqui)

Presunção de inocência

Candidato de concurso da Polícia Civil de Alagoas excluído por inquérito policial em andamento poderá seguir no certame. (Clique aqui)

Bioenergia

Sancionada lei 15.082/24 que aprimora o setor de biocombustíveis. (Clique aqui)

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Semanário migalheiro

Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:

Locatária indenizará por morte de cavalos após soltar fogos de artifícios. (Clique aqui)

Câmara aprova fim dos pontos na CNH a motorista que não pagar pedágio. (Clique aqui)

Ex-esposa que contraiu HPV após traições do marido será indenizada. (Clique aqui)

Advogada que disse que Nordeste "vive de migalhas" pagará R$ 20 mil. (Clique aqui)

Juíza extingue ação de prescrição de dívida por litigância predatória. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Coluna

Direito Digit@l

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos aborda o impacto da IA na transformação organizacional, destacando a necessidade de estratégias e práticas éticas para sua implementação bem-sucedida. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

"Tim Maia: Marca e Direito de Autor", por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)

"Tendências mundiais do emprego jovem 2024", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)

"Condições e exceções para a isenção de responsabilidade da entidade hospitalar em caso de erro médico", por Gustavo Mosso Pereira (GHBP Advogados). (Clique aqui)

"A responsabilidade civil no uso de Inteligência Artificial: Desafios e perspectivas", por Marina Arista Silva e Camilly Vitoria das Chagas Pereira (TM Associados). (Clique aqui)

"Precatórios e RPVs: O que todo servidor público deve saber", por Thais Lopes (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)

"Retrospectiva 2024: Decisões do Poder Judiciário sobre arbitragem ", por Felipe Moraes, Stephannye de Pinho Arcanjo, Eduarda Martins e Maria Fernanda Schettino (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui)

"Extensão da disciplina da Lei de Representação Comercial ao contrato de agência?", por André Brandão Nery Costa (Gustavo Tepedino Advogados). (Clique aqui)

"Saiba como a LGPD afeta o setor de seguros", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 127 anos, em 3 de janeiro de 1898, nasceu Luís Carlos Prestes, militar e político que se tornaria uma das figuras mais marcantes do Brasil no século XX. Liderando a icônica Coluna Prestes na década de 1920, ele desafiou o regime oligárquico da Primeira República, percorrendo o país com sua tropa em busca de reformas sociais e políticas. Prestes consolidou-se como um símbolo da extrema-esquerda, enquanto, no espectro oposto, Plínio Salgado representava a extrema-direita. Sua trajetória, marcada por ideais comunistas e oposição ao fascismo, deixou um legado indelével na história política brasileira. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Da primeira procuração até o último precatório" (CLA Editora 124p.) aborda conquistas e desafios do autor Antônio Roberto Sandoval Filho (Advocacia Sandoval Filho), que dedicou 45 anos à defesa jurídica de servidores públicos paulistas. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Novidades

O livro "Direitos Fundamentais e a Perspectiva Interamericana da Democracia", organizado por Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Ingo Wolfgang Sarlet (INGO WOLFGANG SARLET Consultoria Jurídica), Mônia Clarissa Hennig Leal, Elena Cecilia Alvites Alvites e Gina Vidal Marcílio Pompeu, acaba de ser lançado. (Clique aqui)

BMA Advogados divulgou o "Informativo BMA: Solução de Conflitos" com as principais decisões do STJ, do TJ/SP e do TJ/RJ sobre Direito Empresarial e Direito Civil em novembro/24. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou "Informa Imobiliário" sobre "Novas Regras de Tombamento na região do Jardins (SP)". (Clique aqui)

Migalhíssimas

"Conseguro 2025", prestigiado encontro de negócios da indústria de seguros organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), acontece dia 27/5, em SP. Informações e inscrições, clique aqui.

Conselho de Administração do escritório Dannemann Siemsen aprovou um aporte ao Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos por meio da lei Rouanet e incentivo fiscal. O investimento será fundamental para fortalecer as iniciativas de preservação da memória e promoção da pesquisa histórica. (Clique aqui)

Idealizado por Ana Tereza Basilio, eleita presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, o projeto "Mentoria Jurídica" promoveu, em 2024, o "Mentoria Day", no Theatro Municipal do RJ, com um dia inteiro de palestras sobre temas relevantes no universo jurídico, e, também, uma edição anual do "Concurso de Redação", além da concessão de quinhentas bolsas estudantis integrais para o curso de pós-graduação lato sensu online em "Responsabilidade Civil, Consumidor e Contratos", com o apoio da ESA/Niterói e do ICjur da Faculdade Mar Atlântico. Com o apoio da ESA e do hub de soluções Inverta Educacional, a Comissão de Mentoria Jurídica beneficiou, ainda, mais de dois mil colegas com bolsas integrais de pós-graduação lato sensu online em "Direito Processual Civil", pela Universidade Cândido Mendes.

Tradução

PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão está com inscrições abertas para o curso presencial de extensão em "Oficina de Tradução: textos da área jurídico-financeira" até 6/1. (Clique aqui)

Direito Societário

FGV Direito Rio abre inscrições para o curso de pós-graduação em "Direito Societário e Mercado de Capitais". As inscrições vão até 26/2, e início das aulas em 12/3. (Clique aqui)

Marketing e omnichannel

Insper - Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o curso de "Gestão de Marketing e Experiência Omnichannel", que acontece de maneira online e tem duração de seis semanas. (Clique aqui)

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Bom fim de semana!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Simolândia
MG/Capelinha
RJ/São Sebastião do Alto
RS/São Paulo das Missões

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"War Drives Myanmar's Rise as a Crucible for International Crime"

The Washington Post - EUA
"Tesla blast is called a suicide"

Corriere della Sera - Itália
"Sala, braccio di ferro con l'Iran"

Le Figaro - França
"Voiture, logement : ces normes qui appauvrissent les Français"

Clarín - Argentina
"Hubo gran enojo en la Rosada y congelaron las dietas a senadores"

El País - Espanha
"Marruecos y España ultiman la apertura de las aduanas de Ceuta y Melilla"

Público - Portugal
"Mortalidade infantil em Portugal sobe para máximos dos últimos cinco anos"

Die Welt - Alemanha
"Wir brauchen nicht weniger, sondern mehr freie Rede"

The Guardian - Inglaterra
"Ministers plan biggest shake-up of adult social care for decades"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Governo se ancora em Dino para cortar emendas se despesa subir"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Saída de dólares do Brasil em 2024 é a terceira maior da série histórica"

O Globo - Rio de Janeiro
"Emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Reinfecção e sorotipo 3 põem saúde em alerta"

Correio Braziliense - Brasília
"Casos de dengue crescem 526% no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"PIB do Estado registra queda de 0,3%"

O Povo - Ceará
"Evandro fará cortes e reavaliará contratos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Calendário para pagamento do IPVA começa a valer em fevereiro"